Governo dá início ao programa Gás do Povo

Nesta semana, o governo federal deu início ao programa Gás do Povo em Belo Horizonte, com a intenção de distribuir gratuitamente botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único.

A proposta, sob a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo substituir o Auxílio Gás em dinheiro por entregas diretas nas revendas autorizadas, com previsão de começar em novembro de 2025.

A iniciativa pretende alcançar 15,5 milhões de famílias, o que representa um alcance três vezes maior que o programa anterior, alcançando aproximadamente 50 milhões de cidadãos em todo o Brasil.

Essa ação foi criada para mitigar o impacto financeiro que o aumento do preço dos botijões de gás exerce sobre o orçamento familiar, especialmente em lares cuja renda per capita mensal não ultrapassa meio salário mínimo, ou seja, R$ 759.

Nos critérios de distribuição dos botijões, as regras são as seguintes

• Famílias com 2 integrantes: até 3 botijões por ano;
• Famílias com 3 integrantes: até 4 botijões por ano;
• Famílias com 4 ou mais integrantes: até 6 botijões por ano.

Quanto aos critérios para se qualificar para o benefício, a seleção será baseada no Cadastro Único, priorizando aquelas famílias que possuem renda per capita de até R$ 759, além das que já recebem o Bolsa Família, que tem um limite de R$ 218 por pessoa.

Os dados cadastrais devem ser atualizados a cada 24 meses para que a elegibilidade seja mantida, e o programa pode coexistir com outros benefícios sociais sem criar direito adquirido.

Para o ano de 2025, o investimento inicial está estimado em R$ 3,57 bilhões dentro da Lei Orçamentária Anual, com previsão de aumento para R$ 5,1 bilhões em 2026.

Em relação ao processo de inscrição e atualização no CadÚnico, as famílias interessadas devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo para realizar seu registro ou fazer atualizações.

No atendimento, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e identificação de todos os membros da família.

A verificação da elegibilidade pode ser feita através das plataformas digitais do governo ou pessoalmente no CRAS, com um cadastramento gradual permitido até março de 2026 para novos participantes.

O processo busca garantir a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade, utilizando uma análise automática baseada nas informações contidas no CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada.

Quanto à retirada dos botijões nas revendas credenciadas, os beneficiários deverão buscá-los em pontos de venda que exibem a placa “Aqui tem Gás do Povo”, pois não haverá entrega padrão em domicílio.

Os vouchers eletrônicos, que são disponibilizados através do aplicativo Gás do Povo, do cartão do Bolsa Família ou de QR Code gerado nas lotéricas da Caixa Econômica Federal, serão utilizados para essa transação.

O valor de referência para os botijões, estabelecido pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda com base nos dados da ANP, cobre integralmente o custo de um botijão de 13 kg, sem que haja troco nos casos onde o preço seja inferior.

Se houver solicitação de entrega em domicílio, o custo de frete será por conta do beneficiário, mas isso só em circunstâncias excepcionais que tenham sido aprovadas.

As revendas que participam do programa fazem isso de forma voluntária e receberão o reembolso do governo após a validação da retirada.

A transição do Auxílio Gás para o novo formato está sendo realizada de forma gradual até março de 2026, abrangendo as 5,13 milhões de famílias que eram atendidas anteriormente por repasses bimestrais.

Durante este período de transição, os beneficiários continuarão a receber os pagamentos em dinheiro, enquanto fazem a adaptação ao novo sistema de vouchers para retirada dos botijões.