Governo Federal submete ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual
O salário mínimo deverá ser elevado em R$ 113, o que representa um aumento de 7,44%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.631Nesta sexta-feira (29), o Governo Federal submeteu ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026. Entre as principais propostas apresentadas, destacam-se: um aumento do salário mínimo acima da taxa de inflação, um incremento no Auxílio Gás e a manutenção do valor do Bolsa Família sem alteração.
O salário mínimo deverá ser elevado em R$ 113, o que representa um aumento de 7,44%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.631. Em contrapartida, a quantia destinada ao Bolsa Família não deverá sofrer ajuste, de acordo com as estimativas, mantendo-se no mesmo patamar de 2025, que é de R$ 158,6 bilhões.
O Auxílio Gás, por outro lado, teve um aumento significativo, subindo de R$ 3,6 bilhões deste ano para R$ 5,1 bilhões em relação ao exercício anterior. Além disso, o programa Pé-de-Meia receberá a previsão de R$ 12 bilhões em 2026.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 52,9 bilhões alocados em 2026. No total, serão investidos R$ 83 bilhões em despesas públicas, o que representa um acréscimo de R$ 11,7 bilhões em comparação ao ano anterior, além de R$ 40,8 bilhões destinados a emendas parlamentares.
No que diz respeito à situação econômica, espera-se um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma elevação de 3,6% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O superávit previsto continua em 0,25% do PIB nas contas governamentais, enquanto a cotação média do dólar foi fixada em R$ 5,76.
Renúncias fiscais
Foram identificados como elementos que diminuem as receitas, ou seja, renúncias de receitas, iniciativas como o Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).
Uma outra iniciativa é o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários), que se relaciona com as exportações para os Estados Unidos e busca atenuar os impactos do aumento de tarifas implementado por Trump, prevendo uma redução na arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2026.
O ReData (Regime Especial de Tributação para Datacenters) deverá gerar uma perda de R$ 5,2 bilhões em receitas.
