Pé-de-meia será incluído no orçamento de 2025

O governo federal será obrigado a incluir o programa Pé-de-meia no orçamento de 2025, independentemente da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que possibilite a liberação de créditos para essa iniciativa.

Esta informação foi divulgada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego, durante uma entrevista ao g1 e à TV Globo.

O programa, que representa uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, passou por um revés no TCU.

Em janeiro, o TCU havia estipulado um bloqueio de R$ 6 bilhões dos fundos destinados ao Pé-de-meia devido à ausência de seu valor na proposta orçamentária de 2025, que ainda aguarda a decisão do Congresso.

Esse bloqueio tornaria inviável a realização dos pagamentos de parcelas aos estudantes já em fevereiro.

Após pedidos do governo e do Congresso, o TCU decidiu reverter a medida, permitindo que o governo apresente, em até 120 dias, um projeto para a inclusão do programa no orçamento.

Se o governo falhar em enviar o projeto dentro do prazo estipulado, outra medida cautelar será implementada, conforme afirmou Vital. Porém, o Congresso não possui um prazo definido para aprovar essa proposta.

De acordo com o presidente do TCU, é imperativo que o Pé-de-meia seja incluído ainda este ano. Caso o Congresso demore a ratificar a inclusão, o governo poderá ser forçado a cortar verbas de outras áreas para acomodar o programa.

Despesas

No orçamento de 2025, estão alocados R$ 1 bilhão para o Pé-de-meia e R$ 600 milhões para o vale gás.

Entretanto, o custo total do programa Pé-de-meia pode atingir aproximadamente R$ 15 bilhões para este ano, enquanto o auxílio gás deve demandar mais R$ 3,4 bilhões.

A discrepância entre os valores atualmente apresentados no orçamento e as dotações previstas para 2025 precisará ser ajustada em algum momento.

Devido ao teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, outras despesas precisarão ser reduzidas na mesma proporção. Esse aspecto representa um dos principais desafios da elaboração do orçamento atual, conforme analisam especialistas.

Dado que o orçamento ainda não foi finalizado e há previsão de que isso ocorra em março, o Congresso Nacional tem a possibilidade de fazer as adequações necessárias.

Se o Legislativo não realizar o corte de outras despesas para liberar verbas para o Pé-de-meia e o auxílio gás, a equipe econômica terá que proceder com esses cortes posteriormente.