Beneficiários do Bolsa Família poderão conseguir emprego com carteira assinada sem perder o benefício: entenda
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara quer permitir que beneficiários do Bolsa Família trabalhem com carteira assinada no setor de turismoA Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete mudar a vida de quem recebe o Bolsa Família.
A ideia é permitir que os beneficiários consigam empregos formais no setor de turismo sem perder o benefício por até dois anos.
O texto foi aprovado no dia 9 de julho e ainda precisa passar por outras comissões antes de virar lei.
Como vai funcionar o programa para quem recebe o Bolsa Família
A proposta cria o programa Emprega Turismo, voltado à contratação com carteira assinada de pessoas inscritas no Bolsa Família.
Um dos principais pontos do projeto é a garantia de que o beneficiário não perderá o direito ao Bolsa Família nos dois primeiros anos de contrato, desde que cumpra algumas regras.
Abaixo, você pode conferir quais são os critérios indicados:
- A renda per capita familiar não pode ultrapassar R$ 218.
- O trabalhador precisa manter as condicionalidades do Bolsa Família, como estar com o calendário de vacinação em dia, e acompanhar o estado nutricional das crianças até 7 anos.
Mesmo que a pessoa perca o emprego, será possível retornar ao Bolsa Família em até 36 meses, caso volte a se enquadrar nos critérios.
E quais são as vantagens para as empresas que aderirem?
As empresas que participarem do Emprega Turismo também terão benefícios:
- Redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha por até 24 meses;
- Prioridade em linhas de crédito com juros reduzidos, voltadas para investimentos em infraestrutura e capacitação profissional dos empregados;
- Parcerias com instituições do Sistema S para treinamento dos trabalhadores.
Quem poderá participar do programa?
A adesão ao Emprega Turismo será limitada aos beneficiários que já estiverem inscritos no Bolsa Família no momento em que a proposta virar lei.
Essa restrição foi incluída pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), relator da proposta na Comissão de Trabalho.
Segundo ele, a medida evita a ampliação descontrolada do programa por pessoas que se inscrevam apenas para tentar participar.
O que dizem os parlamentares?
Para o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), o projeto representa uma política pública que liga inclusão social e geração de empregos, principalmente em uma área estratégica como o turismo.
Já o relator Lucas Ramos destacou a importância de manter a rede de proteção social, mesmo com o avanço rumo ao emprego formal.
A fiscalização ficará a cargo dos ministérios do Turismo e da Cidadania.
Os próximos passos do projeto
O projeto ainda será avaliado, em caráter conclusivo, por outras comissões:
- Comissão de Turismo;
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só depois dessas etapas ele poderá seguir para votação no Senado Federal.
