Bolsa Família cumpre todas as metas? Veja o que diz relatório do TCU

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um cenário preocupante: entre os dez programas que mais consomem recursos do Orçamento federal, apenas o Bolsa Família atingiu todas as metas estabelecidas no primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024−2027. 

Os demais, incluindo áreas como Previdência, Saúde, Educação e Infraestrutura, apresentaram baixo ou médio desempenho.

Esses dez programas representam 72,5% dos valores empenhados pelo governo no ano passado.

Quais metas foram descumpridas

Segundo o TCU, apenas 45% das metas de políticas públicas prioritárias do governo federal foram cumpridas. No que se refere às entregas efetivas à população, o índice cai para apenas 27%.

Entre os setores com baixo desempenho estão:

• Educação básica
• Infraestrutura de transportes (rodoviário e ferroviário)
• Mineração segura e sustentável

Já as áreas de Previdência, Atenção Primária à Saúde e Educação Superior apresentaram resultados intermediários.

As explicações do governo federal

Os ministérios responsáveis apontaram restrições orçamentárias, falta de pessoal especializado e dificuldades de articulação com estados e municípios como principais entraves. 

Para o relator do TCU, ministro Jhonatan de Jesus, embora válidas, essas justificativas revelam um “padrão estrutural de dificuldades” que afeta a execução de políticas públicas.

Segundo o relator, o problema vai além da execução orçamentária:

“Obras paralisadas, prazos acima do permitido e metas abandonadas demonstram um cenário recorrente.”

Bolsa Família: o único a cumprir tudo

Na contramão dos demais, o Bolsa Família superou todas as metas e entregas previstas. 

O programa se destacou pelos bons indicadores em saúde e educação dos beneficiários e pela ampliação da cobertura.

De acordo com o TCU:

“Em 2023, a extrema pobreza foi de 4,4% entre beneficiários do Bolsa Família, contra 11,2% entre os não beneficiários.”

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, comemorou o resultado e afirmou que os dados confirmam a eficiência do governo na execução de programas sociais.

O Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que pouco mais de 20 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício neste momento. 

Para ter direito ao Bolsa Família é preciso ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é importante ter uma renda per capita de até R$ 218. 

O valor do benefício parte de uma base de R$ 600 por grupo familiar. Mas este patamar pode ser elevado a depender da quantidade de benefícios internos a que cada cidadão tem direito. Veja abaixo:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);