Lançado como uma promessa de transformação social pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o programa SuperAção chega ao debate público cercado por comparações incômodas.
O valor anunciado para a iniciativa, R$ 500 milhões, é menor do que a quantia que o próprio governo paulista deixou de utilizar em políticas sociais nos dois últimos anos.
Verba menor que a sobra anterior
Em 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Social usou apenas 57% do orçamento disponível, deixando de aplicar R$ 779 milhões.
Em valores corrigidos pela inflação, a soma de recursos não utilizados em 2023 e 2024 chega a R$ 831 milhões, acima dos R$ 500 milhões prometidos agora para o SuperAção.
Segundo o governo, parte do orçamento de 2023 era voltada ao combate à Covid-19 e não foi usada por conta do recuo da pandemia. Ainda assim, a execução global da pasta ficou abaixo de anos anteriores.
Comparando com o Bolsa do Povo
Grande parte da redução nos investimentos sociais está ligada à extinção do programa Bolsa do Povo, criado em 2021 por João Doria.
Em seu auge, o programa beneficiava 700 mil pessoas com repasses mensais e atividades em escolas e órgãos públicos.
Em 2023, toda a verba do Bolsa do Povo foi cortada por Tarcísio.
O novo SuperAção substitui esse modelo, mas com valores e escopo reduzidos.
O programa Superação da Vulnerabilidade Social, que surgiu como antecessor do SuperAção, teve baixo desempenho: dos R$ 32,2 milhões previstos em 2024, apenas R$ 6,9 milhões (21%) foram efetivamente gastos.
As críticas ao “Bolsa Família” de Tarcísio
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) critica a iniciativa. Para ele, o SuperAção não se compara ao Bolsa Família, do governo federal, e tampouco substitui programas sociais estaduais anteriores:
“As ações de combate à vulnerabilidade social são muito mal executadas. É patético comparar o SuperAção ao Bolsa Família”, disse.
Fiorilo também aponta que o SuperAção pretende alcançar apenas 105 mil famílias, apesar de São Paulo ter 3,7 milhões inscritas no Cadastro Único.
Além disso, o orçamento de R$ 1,2 bilhão previsto para o Desenvolvimento Social em 2025 é menor que o total de emendas voluntárias prometidas a deputados no ano anterior.
Vale lembrar que o projeto ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para entrar em vigor.
E o que diz o governo de São Paulo?
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, afirma que a proposta do SuperAção é diferente da de programas de transferência direta de renda.
Segundo ela, a intenção é garantir acesso a serviços e capacitação profissional, e não apenas repassar dinheiro.
Entre outros pontos, ela argumenta que R$ 500 milhões representam apenas o aporte inicial da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O programa será integrado a ações de outras nove secretarias, podendo atingir valores maiores com a inclusão de 29 políticas estaduais.
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