Bolsa Família passará a exigir novo procedimento

Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para promover a transformação digital, para implementar novas ferramentas
- Anúncio -

O recebimento do Bolsa Família, um programa destinado a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, passará a exigir um novo procedimento. A partir de novembro de 2025, os beneficiários deverão realizar o cadastro por meio de biometria, que pode incluir impressão digital ou reconhecimento facial.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo para promover a transformação digital, com o intuito de implementar novas ferramentas que aumentem a eficiência e segurança dos serviços públicos.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a principal meta é prevenir fraudes e assegurar que o benefício chegue realmente aos que têm direito.

A biometria será compatível com a base de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento que já foi emitido cerca de 30 milhões de vezes, e também será conectada a outros sistemas oficiais que abarcam informações de aproximadamente 150 milhões de brasileiros.

Implementação do novo sistema

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a inclusão dessa exigência será gradual, permitindo que os beneficiários se ajustem sem perder o acesso ao benefício.

Para aumentar a abrangência do processo, foi estabelecida uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizará sua própria base biométrica durante os pagamentos e reforçará o atendimento presencial nas agências.

Vale destacar que nem todos os beneficiários precisarão cumprir essa nova exigência. Pessoas com mais de 80 anos e aquelas que enfrentam dificuldades de mobilidade ou têm condições especiais poderão ser isentas desse processo, conforme estabelecido no Decreto Nº 12.561/2025.

Proteção de dados

O registro biométrico será gerido pela Secretaria de Governo Digital, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo assim a privacidade das informações pessoais dos cidadãos.

Atualmente, a maioria da população brasileira já possui algum tipo de biometria cadastrada, principalmente por meio da Justiça Eleitoral e de instituições bancárias do governo, o que deverá facilitar o novo processo. Apenas aqueles que ainda não têm registro precisarão se dirigir a pontos de atendimento para realizar o cadastro.

Com essa iniciativa, o governo espera aumentar a transparência, minimizar inconsistências e fortalecer a confiança em um dos programas sociais mais significativos do país.

Leia também
×
App O Trabalhador
App do Trabalhador
⭐⭐⭐⭐⭐ Android e iOS - Grátis