Entidades pedem que Lula tire Bolsa Família do arcabouço fiscal

O Congresso Nacional deve votar ainda nesta quarta-feira (17) o texto do arcabouço fiscal. Trata-se do documento que deve substituir o atual teto de gastos, e que terá o objetivo de controlar o aumento das despesas pelos próximos anos. Mas mesmo horas antes da votação, o mérito do documento ainda está causando debates na sociedade.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a Coalização Direitos Valem Mais, que reúne mais de 100 entidades de todo o país, deve enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles deverão pedir para que o petista retire os gastos com o Bolsa Família de dentro da regra do arcabouço fiscal.

Além disso, eles também devem pedir que outras despesas com saúde e educação sejam retirados do mesmo texto. Assim, o Governo teria liberdade para gastar parte importante do orçamento com estas frentes.

“O corte de gastos discricionários está implícito, prejudicando o enfrentamento dos desafios e da garantia de direitos, além de dificultar a manutenção de uma política de valorização do salário-mínimo”, diz o texto da carta que será enviada, e que foi antecipado pela jornalista Monica Bergamo.

“Caso não se conectem (o arcabouço e o PPA), haverá o risco de o PPA se transformar em um instrumento vazio, o que criaria disputas na distribuição de orçamento para as diversas instituições públicas”, diz trecho do documento.

“A discussão sobre os rumos da política fiscal brasileira deve ser realizada de forma ampla, junto com a sociedade, e não de maneira apressada no Congresso Nacional“, completa outro trecho da nota que será entregue na presidência república.

O que diz o texto do arcabouço

Nesta semana, o relator da proposta de arcabouço fiscal, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) entregou a sua versão final do documento. Ele indicou que os gastos com o Bolsa Família, saúde e educação estão dentro da regra fiscal. Em caso de aprovação, o Governo vai ter que seguir estas limitações.

O programa em si não corre o risco de não ser pago, mas considerando que o Governo Federal não consiga cumprir a sua meta fiscal em um determinado ano, ele ficaria proibido de aumentar valores de auxílios existentes, e também de criar novos benefícios sociais.

Caso a urgência do texto do arcabouço seja aprovada hoje, o documento deve seguir para votação em plenário na próxima semana. Logo depois, ainda vai precisar passar pela análise do Senado Federal. O Governo afirma que tem os votos suficientes para aprovar o projeto.