Governo federal altera “regra de proteção” do programa Bolsa Família

Nesta quinta-feira, dia 15, o governo federal anuncia uma portaria que altera a denominada “regra de proteção” do programa Bolsa Família. Essa modificação permitirá que famílias continuem a receber o benefício mesmo após um aumento de renda, desde que ainda se mantenham em condições de vulnerabilidade.

Em abril, mais de três milhões de famílias desfrutaram dessa modalidade de assistência.

Com a nova norma, que entrará em vigor em junho, as famílias que estão cadastradas e que tenham um aumento na renda poderão receber o benefício apenas por um período de transição de um ano, ao invés dos dois anos atualmente vigentes.

Adicionalmente, o teto para a inclusão na modalidade de proteção do programa social será de R$ 706, enquanto o limite atual é de R$ 759.

Por exemplo, uma família que recebe o Bolsa Família e, a partir de agora, apresentar uma renda per capita que varia entre R$ 218 e R$ 706 ao mês continuará a ser contemplada pelo programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

Atualmente, o limite de corte está vinculado ao salário mínimo. Com a nova portaria, esse valor de R$ 706 será fixo. Segundo fontes, essa alteração visa proporcionar economia ao governo para atender as demandas do Orçamento de 2025.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) comentou que “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

É importante ressaltar que a nova norma terá validade a partir de junho e se aplicará às famílias que forem ingressar no novo modelo de transição.

As famílias que já estão nessa regra de transição não sofrerão alterações e continuarão no programa de Proteção do Bolsa Família por 24 meses.

O MDS alegou que a redução do tempo de permanência das famílias nas regras de transição do Bolsa Família é justificada pelo crescimento do mercado formal, o que permitirá um foco maior nas famílias mais vulneráveis e promoverá ajustes que assegurem a sustentabilidade e eficácia do programa.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, declarou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.