O governo federal decidiu apertar o cerco contra o uso indevido de benefícios sociais. Uma nova norma publicada no Diário Oficial da União impede que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem suas contas para realizar apostas em sites conhecidos como bets.
A medida tem como objetivo garantir que os recursos de programas assistenciais não sejam desviados para jogos de azar.
Agora, as empresas de apostas terão que cruzar dados com o sistema do governo antes de permitir o cadastro ou o login diário dos usuários.
Como vai funcionar a verificação das contas
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as casas de apostas terão 30 dias para implantar os novos mecanismos de controle.
O processo inclui duas etapas obrigatórias:
- Na criação do cadastro, quando o usuário tenta abrir uma conta;
- No primeiro login do dia, com verificação automática dos dados no sistema público.
Em até 45 dias, todas as empresas deverão revisar os CPFs já registrados. Se algum for identificado como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi publicada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Fazenda.
O que disse o governo sobre o bloqueio
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas não terão acesso direto aos dados de todos os beneficiários, mas precisarão consultar o cadastro central do governo.
“Eles terão que checar em pontos específicos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.
Quem recebe o Bolsa Família e o BPC?
O BPC é destinado a pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência, desde que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Já o Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, inscritas e atualizadas no Cadastro Único (Cadúnico).
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, podendo aumentar com os benefícios extras:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz).
Atualmente, o programa atende 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas em todo o país.
O volume das apostas no Brasil
O Ministério da Fazenda também revisou os números sobre o mercado de apostas.
De acordo com Dudena, o valor real movimentado é bem menor do que o apontado pelo Banco Central.
Enquanto o BC estima entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês, o governo calcula cerca de R$ 2,9 bilhões mensais, considerando o total apostado menos os prêmios pagos.
Ainda segundo o Ministério, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre deste ano, com gasto médio de R$ 164 por mês.
Isso representa aproximadamente 12% da população adulta do país.
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