Novas regras do Bolsa Família impactam milhões de brasileiros

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, atendendo famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês. Em 2025, o programa movimenta R$ 167,2 bilhões, beneficiando 21,9 milhões de famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Ele garante um valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais como R$ 150 por criança de 0 a 6 anos e R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos. Além de combater a pobreza, o programa promove acesso à saúde, educação e assistência social, transformando vidas.

Quais são as novas regras do Bolsa Família em 2025?

As alterações, em vigor desde 30 de junho de 2025, foram estabelecidas pela Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e Assistência Social. Elas reforçam o acompanhamento de saúde e educação, com penalidades para quem descumprir.

Mudanças na Saúde

Crianças de até 7 anos devem seguir o  calendário de vacinação e ter acompanhamento nutricional regular. Gestantes precisam comprovar o pré-natal, enquanto mulheres de 14 a 44 anos, especialmente, passam por monitoramento para identificar gravidez.

Mulheres acima de 44 anos também precisam de consultas regulares. Essas medidas visam prevenir doenças e garantir o bem-estar, integrando as famílias ao SUS.

Mudanças na Educação

Na educação, crianças de 4 a 6 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%, enquanto jovens de 6 a 18 anos precisam de 75% de presença nas aulas. A fiscalização mais rigorosa busca reduzir a evasão escolar e preparar os jovens para o futuro. Escolas devem ser informadas que a família é beneficiária do programa.

Regra de Proteção: O que muda na transição de renda?

A Regra de Proteção foi ajustada para famílias que superam a renda per capita de R$ 218, mas ficam abaixo de R$ 706. A partir de julho de 2025, essas famílias podem permanecer no programa por até 12 meses, recebendo 50% do benefício, em vez dos 24 meses anteriores.

Para famílias com renda estável, como aposentadorias, o prazo é de apenas 2 meses, exceto para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por deficiência, que mantém os 12 meses. O Retorno Garantido permite volta ao programa em até 36 meses, caso a renda caia novamente.

O que acontece se as regras não forem cumpridas?

O descumprimento pode levar à suspensão ou bloqueio do benefício, mas as famílias têm direito a se explicar antes. Notificadas pelo município, elas podem apresentar justificativas via CRAS. Se aceitas, o benefício é restabelecido, com pagamento de valores atrasados.

Caso contrário, a suspensão pode durar até 6 meses, com acompanhamento social para regularizar a situação. O sigilo das informações é garantido, e os municípios devem registrar todas as consultas e visitas no sistema do programa.