O preço do privilégio: como supersalários poderiam financiar Bolsa Família para 1,3 milhão de famílias

Enquanto milhões de brasileiros contam centavos para fechar o mês, um outro grupo mantém salários que ultrapassam o teto constitucional e escapam do Imposto de Renda. Ao menos é isso o que apontam os dados oficiais. 

Em 2023, por exemplo, o gasto com esses chamados supersalários foi de R$ 11,1 bilhões. Para efeito de comparação: esse valor poderia financiar o Bolsa Família para 1,36 milhão de famílias durante um ano inteiro.

O montante também seria mais do que suficiente para construir 4.582 unidades básicas de saúde, ou até garantir bolsas do Pé-de-Meia para 3,9 milhões de estudantes.

Diante dessa distorção, dez organizações da sociedade civil lançaram um manifesto contra o Projeto de Lei que trata dos supersalários, atualmente em tramitação no Congresso. 

Segundo essas entidades, o texto está cheio de brechas. Estamos falando de nada menos que 32 exceções que, na prática, podem tornar a proposta inócua.

O que está em jogo no projeto

Alguns pontos específicos do projeto que tramita no congresso nacional estão incomodando as instituições. São eles: 

• Teto constitucional ignorado: 

O  limite hoje é de R$ 46,3 mil, mas diversos “penduricalhos”, como auxílios e bônus, continuam sendo usados para inflar os contracheques

• Brechas legais: 

As 32 exceções previstas no projeto permitem, por exemplo, pagamento em dobro de férias e reembolso de plano de saúde a servidores do Judiciário e do Ministério Público.

• Custo extra: 

Só quatro dessas exceções já podem gerar uma despesa de R$ 3,4 bilhões em 2025, conforme estimativa do Movimento Pessoas à Frente.

Apesar da imagem generalizada de um serviço público inchado e bem remunerado, apenas 0,06% dos servidores recebem acima do teto, segundo dados do Instituto República.org. 

Esta é uma informação importante que poderia depor contra as pessoas que afirmam que o problema é o tamanho do estado em si. 

Pesquisa Datafolha revela que 25% da população acredita que a maioria dos servidores têm supersalários, uma percepção distorcida, mas alimentada por casos emblemáticos.

Quais seriam as soluções

No manifesto apresentado pelas entidades, há uma série de propostas de alternativas para atenuar os efeitos dos supersalários sobre a economia brasileira. São eles: 

• Classificação clara das verbas: separar o que é salário (remuneração) do que é indenização (reembolso).
• Critérios objetivos para indenizações: só devem ser pagas se forem por despesas de trabalho, tiverem caráter eventual e forem criadas por lei.
• Tributação adequada: aplicação correta do Imposto de Renda sobre todas as remunerações.
• Controle legal: pagamentos acima do teto sem respaldo em lei devem ser considerados improbidade administrativa.