Biometria será obrigatória para benefícios sociais? Veja o que diz o governo
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. Quem ainda não tem, deve apenas aguardar o anúncio oficialO uso da biometria em programas sociais como o Bolsa Família e o BPC está previsto em um novo decreto, mas ainda não é necessário correr para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a implementação será gradual, e o cidadão deve aguardar novas orientações.
Biometria: o que muda com o novo decreto?
O Decreto nº 12.561 determina o uso obrigatório da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. No entanto, o sistema só começará a funcionar 120 dias após a publicação do texto.
A implantação da biometria será feita por etapas, com um cronograma que ainda será divulgado oficialmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até lá, não é necessário procurar o CRAS ou a Caixa.
Dúvidas comuns sobre a biometria nos programas sociais
Para ajudar no processo de compreensão do tema, vamos listar abaixo um grupo com as principais perguntas e respostas sobre o uso da biometria em programas sociais do governo federal
Pergunta 1: Preciso fazer a biometria agora?
Não. O MDS orienta que os beneficiários aguardem as instruções oficiais. Nenhuma ação é necessária neste momento.
Pergunta 2: como saberei se devo me cadastrar?
As informações serão divulgadas pelo MGI. Apenas quem ainda não tem biometria nas bases do governo será chamado a fazer o cadastro, no momento adequado.
Pergunta 3: Minha CNH Social ou título de eleitor já tem biometria. Isso serve?
Sim. De forma provisória, o governo aceitará a biometria registrada:
- Na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Nas bases da Polícia Federal
- No cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tudo conforme o cronograma que ainda será definido.
Pergunta 4: E se o governo não oferecer estrutura para o cadastro?
Se não houver condições adequadas para o registro da biometria, a exigência poderá ser suspensa temporariamente, por meio de ato conjunto dos ministérios envolvidos. Ninguém será prejudicado.
Pergunta 5: Quem gerencia o novo sistema de biometria?
A gestão ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital do MGI, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é garantir segurança, privacidade e proteção das informações pessoais.
Biometria já faz parte da vida de milhões de brasileiros
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial.
Quem ainda não tem, deve apenas aguardar o anúncio oficial com as orientações detalhadas.
Em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação, a dica é entrar em contato com agentes de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
