Cadastro Único: Confira mais sobre essa ferramenta

O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo governo federal para identificar famílias de renda baixa, permitindo a elas o acesso a uma série de programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Criado em 2001, este cadastro é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas a sua execução fica a cargo das prefeituras, que realizam os cadastros gratuitos em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em 2024, o Cadastro Único abrange mais de 43 milhões de famílias, mapeando as condições socioeconômicas para orientar a criação de políticas públicas.

Para se inscrever, é necessário apresentar documentações como CPF e comprovante de residência, e é vital que haja uma atualização regular para que os benefícios sejam mantidos.

Esse sistema proporciona a inclusão em mais de trinta programas federais, além de ações estaduais e municipais, melhorando a qualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade.

Famílias cuja renda mensal não ultrapassa meio salário mínimo por pessoa ou que totalizam até três salários mínimos podem contar com essa ferramenta. O Cadastro Único também é aplicável a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de pessoas em situação de rua.

O processo de inscrição deve ser feito presencialmente, mas é possível realizar consultas e pré-cadastros utilizando o aplicativo oficial.

Cadastro Único

Instituído pelo Decreto nº 3.887 em 2001, o Cadastro Único coleta informações como endereço, composição da família, nível de escolaridade, renda e condições da residência. Essas informações formam uma base sólida para que os governos, em esferas federal, estadual e municipal, possam desenvolver políticas públicas eficazes.

Em 2025, o sistema foi revisto para utilizar o CPF como a principal chave de identificação, conforme a Lei nº 14.534/2023, diminuindo a dependência do Número de Identificação Social (NIS).

Os dados das famílias cadastradas são analisados para incluí-las em programas que atendem desde necessidades básicas, como energia e moradia, até áreas como educação e saúde.

Esse sistema é fundamental para identificar vulnerabilidades, como pobreza e extrema pobreza, possibilitando que gestores definam prioridades. Por exemplo, o Bolsa Família usa o cadastro para selecionar famílias com renda per capita de até R$ 218,00, enquanto o Minha Casa Minha Vida considera critérios relacionados à habitação.

Além disso, o cadastro é utilizado por estados e municípios, como o programa Renda Família Paranaense, que complementa o Bolsa Família.

• Principais objetivos: Identificar famílias de renda baixa.
• Abrangência: Mais de 30 programas federais e iniciativas locais.
• Gestão: Prefeituras e CRAS, sob supervisão federal.
• Impacto em 2024: 43 milhões de famílias atendidas.

Inscrever no cadastro

Famílias cujas rendas mensais por pessoa sejam de até meio salário mínimo (R$ 706,00 em 2024) ou cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236,00) são elegíveis para se inscrever.

O registro também é aberto a famílias com rendimentos mais elevados, caso estejam associadas a programas específicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.

Comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos, bem como indivíduos em situação de vulnerabilidade sem-teto, têm direito ao acesso, mesmo que não apresentem toda a documentação necessária, sendo a regularização permitida posteriormente.

O cadastro também abrange pessoas que residem sozinhas, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos. Em 2023, o governo detectou irregularidades em cadastros de indivíduos que, vivendo com outras pessoas, se registraram como se fossem sozinhos, o que afetou a distribuição de benefícios.