CNH gratuita: Saiba mais sobre o programa promovido pelo governo

Um novo programa promovido pelo governo brasileiro oferece aos cidadãos a chance de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.

Essa medida, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A legislação, que começou a valer no dia 12 de agosto, destina recursos provenientes de multas de trânsito para financiar as diversas fases do processo de habilitação, promovendo a inclusão social e aumentando as oportunidades de entrada no mercado de trabalho.

Estrutura do programa de CNH gratuita

O programa abrange todas as fases necessárias para a habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), englobando exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas para realização de provas e emissão do documento.

Em alguns estados, a isenção pode ser extendida a categorias profissionais como C, D ou E, variando conforme as políticas regionais.

Para se qualificar para o benefício, o candidato deve ter pelo menos 18 anos, estar registrado no CadÚnico e ter uma renda familiar per capita que não ultrapasse meio salário mínimo, que em 2025 será de R$ 759.

Essa iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso a recursos fundamentais de mobilidade e integração no mercado de trabalho.

Mercado de trabalho

A CNH gratuita facilita a inserção no ambiente profissional, ao proporcionar uma certificação que é frequentemente exigida em muitas oportunidades de trabalho.

Os beneficiários do programa têm à disposição várias opções de emprego, desde que atendam a exigências complementares, como realizar um exame toxicológico para algumas categorias de veículos, além de registrar a atividade remunerada na habilitação.

Implementação local

Embora a lei forneça diretrizes a nível nacional, a execução prática do programa é responsabilidade dos órgãos de trânsito estaduais, que devem definir cronogramas e abrir editais para as inscrições. Os interessados devem ficar atentos a publicações locais para não perderem a chance de se inscrever.