INSS: BPC dá direito a pedir aposentadoria?

Você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS? Ele foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Governo Federal cerca de 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício.  Todavia, por ser pago pelo INSS muitas pessoas têm dúvidas se o benefício é ou não uma aposentadoria.

Nesse contexto, vamos explicar de uma vez por todas sobre esse assunto. Acompanhe!

Quem pode receber o BPC?

• Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo, R$ 261,25;
• Pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
• Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

Afinal, o BPC é uma aposentadoria?

Infelizmente se você contava com isso está errado. O BPC é um benefício assistencial e não dá direito à aposentadoria.

Apesar do benefício ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.

Por isso, ele também não dá direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário  e nem pagamento de 13º salário.

Entenda que a aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, faz parte de um sistema contributivo onde é preciso contribuir ao longo de vários anos para usufruir do benefício.

Em resumo, o BPC é um benefício assistencial, portanto, não exige contribuição do cidadão, isso significa que você não precisa contribuir para pedir este benefício.

Porém, por ter essa característica assistencial ele não dá direito a aposentadoria. Então não há como converter o BPC em aposentadoria.

Como solicitar o BPC?

O BPC pode ser solicitado de duas formas, pelo número 135 ou pelo Site ou aplicativo Meu INSS.

Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

• Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
• O login será seu CPF e uma senha criada por você;
• O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. No caso do BPC ser solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.;
• No aplicativo, é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
• Envie a documentação solicitada;
• Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência;
• Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo.
• O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.