NH Pai D’Égua: Edição Especial Mães Atípicas tem inscrições abertas
Estão sendo disponibilizadas 700 vagas para 29 municípios, sendo que as interessadas precisam estar registradas no Cadastro ÚnicoIniciou-se nesta segunda-feira, dia 22, e se prolongará até a próxima quarta-feira, dia 24, uma nova fase de inscrições para o Programa Social CNH Pai D’Égua – Edição Especial Mães Atípicas.
Esta edição é voltada para as localidades do Baixo Amazonas e Xingu.
Nesse contexto, estão sendo disponibilizadas 700 vagas para 29 municípios, sendo que as interessadas precisam estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Podem se inscrever mães atípicas das cidades de:
- Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Rurópolis, Santarém e Terra Santarém, localizadas na região do Baixo Amazonas.
Na área do Xingu, as mães que atendem aos critérios podem ser de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Novo Progresso, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
Para participar do programa, além de estar corretamente inscrita no CadÚnico, a candidata deve ter:
- completado o ensino fundamental, residir no estado do Pará e apresentar um laudo médico do filho, que inclua o CID da deficiência, fornecido por um médico habilitado pela rede SUS.
As inscrições precisam ser realizadas apenas pela internet, por meio do portal do Detran. Neste estágio inicial, os documentos exigidos no edital não precisam ser enviados, apenas as informações pessoais solicitadas no formulário online de inscrição.
O CNH Pai D’égua é uma iniciativa do Governo do Pará, gerida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que visa proporcionar mais oportunidades no mercado de trabalho através da concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.
Esta edição especial, destinada a mães atípicas, tem como intuito facilitar a aquisição do documento para que elas possam adquirir um veículo, o que ajudará na locomoção para tratamentos clínicos e outras necessidades.
De acordo com o edital do programa, uma pessoa é considerada com deficiência quando possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Os quais, somados a diversas barreiras, podem dificultar sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições, conforme definido no Artigo 2º da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
