O que sabe sobre a nova poupança para alunos do ensino médio

O governo federal publicou nesta terça (28) uma Medida Provisória (MP) que visa liberar até R$ 20 bilhões para a criação de uma poupança para alunos do ensino médio. O objetivo da medida é reduzir os índices evasão escolar no Brasil.

O novo auxílio será dividido em dois. Os alunos receberão uma espécie de bolsa mensal que vai ser paga periodicamente até o fim dos estudos. Ao mesmo passo, eles também receberão uma poupança que só vai poder ser sacada quando este aluno concluir o ensino médio.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, disse a Presidência da República.

Como receber a poupança

De acordo com a portaria publicada no DOU, a ideia central do projeto é criar uma espécie de conta poupança social digital no nome de cada um dos alunos que tiverem direito ao saldo. O estudante poderá movimentar a quantia por meio do sistema do Caixa Tem.

É importante frisar que o valor depositado nesta conta não vai contar como renda per capita para fins de análise de outros programas sociais. Assim, será possível receber este auxílio e o Bolsa Família ao mesmo tempo sem maiores problemas.

Quem vai poder receber

Embora o processo de seleção dos alunos ainda não tenha sido definido, o que se sabe de antemão é que apenas os estudantes que estão em situação de baixa renda é que poderão receber o saldo em suas contas.

Assim, é provável que o governo opte por atender apenas as pessoas que estão dentro do sistema do Cadúnico do governo federal. Quem ainda não está nesta lista, precisa procurar entrar o quanto antes.

Para além da inscrição no Cadastro Único, o aluno também terá que obedecer a uma série de outras regras. Veja abaixo:

• Ter boa frequência escolar;
• Ser aprovado ao final de cada ano letivo;
• Confirmar matrícula na série subsequente, quando for o caso;
• Participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), este projeto já tem força de lei, e não precisa da aprovação do congresso nacional neste momento inicial. De todo modo, os congressistas precisam aprovar o documento em até 120 dias para que ele não perca validade.