Programa Fomento Rural: o que é e como funciona?
O Programa Fomento Rural tem como objetivo acompanhar a situação social e econômica de famílias mais pobres ao fornecer a transferência de recursos que podem auxiliar a otimizar a produção no setor agrícola. O dinheiro pode ser usado não só para comprar as sementes como também alimentos. O valor a ser recebido pode variar de acordo com a estrutura e situação familiar de cada grupo, chegando a uma faixa de R$ 3 mil. O projeto foi criado inicialmente pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.
Quais são os objetivos do Programa Fomento Rural?
- Auxiliar aos grupos que vivem em zonas rurais a conseguirem aumentar a renda mensal.
- Fornecer renda para a compra de sementes e ferramentas que auxiliem na produtividade rural.
- Contribuir com atividades que possam ser geradoras de renda e que auxiliem o grupo a superar os níveis de pobreza.
- Trazer melhorias em relação à segurança alimentar dos segurados.
Quais são os requisitos para receber o programa?
Um dos requisitos é que o grupo esteja inscrito no Cadastro Único, que é destinado a brasileiros que tenham renda inferior a R$ 178 por pessoa durante o mês de atividade. Além disso, é necessário realizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e estar com o termo de adesão ao programa assinado. A solicitação do benefício pode ser realizada através de uma central do CRAS, que tem mais de 8 mil polos distribuídos em todo o Brasil.
Documentos que precisam estar assinados
A lista de todos os documentos que precisam estar assinados, assim como o termo de adesão, está disponível no site do Gov através do link https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/programa-fomento-rural-1.
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