Projeto propõe cadastro com reconhecimento facial para moradores de rua

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a debater um projeto de lei que pode mudar a forma como a cidade lida com a população em situação de rua. 

A proposta, apresentada pelo vereador João Bettega (União Brasil), cria o Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua, uma ferramenta que promete centralizar informações, identificar perfis e melhorar a gestão das políticas públicas voltadas a esse grupo.

O objetivo, segundo Bettega, é dar mais eficiência às ações de acolhimento, assistência e reintegração social. A ideia nasceu da discussão sobre o Programa Mesa Solidária, que, inicialmente, seria revogado. 

No entanto, após reuniões com o vice-prefeito Paulo Martins e o secretário de Defesa Social, Rafael Vianna, a proposta evoluiu para a criação de um sistema mais completo e tecnológico, com direito a validação facial no momento do credenciamento.

Como o Cadúnico para pessoas de rua vai funcionar?

Coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS), o sistema reuniria uma série de dados pessoais e sociais dos cadastrados. Tudo isso respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja alguns dos pontos previstos:

• Identificação pessoal: nome, idade, naturalidade, estado civil e documentos;
• Histórico de saúde: doenças preexistentes, tipo sanguíneo etc.;
• Histórico familiar e de moradia: informações sobre vínculos familiares e os motivos que levaram à situação de rua;
• Formação escolar;
• Condições psicológicas e grau de dependência química.

Além disso, o sistema permitiria o acompanhamento contínuo da evolução desses indivíduos, com atualização periódica dos dados e acesso a programas de saúde, capacitação profissional e acolhimento.

Por que população de rua precisa entrar no cadastro? 

Para utilizar serviços como abrigos, centros de acolhimento e ações de capacitação, o cadastro seria obrigatório. 

A ideia, segundo o autor do projeto, é garantir um atendimento mais eficiente e personalizado, e também enfrentar problemas como a criminalidade e o consumo de drogas entre parte da população de rua.

“A falta de controle sobre quem são essas pessoas dificulta a atuação do poder público. Muitos permanecem nas ruas mesmo após passarem por programas sociais, o que impede uma solução real para o problema”, argumenta Bettega.

Parcerias

O projeto também autoriza a FAS a firmar parcerias com organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações. Além disso, propõe:

• Criação de um comitê de acompanhamento e avaliação do cadastro;
• Programas de capacitação profissional para os cadastrados;
• Apoio psicológico contínuo e projetos de reabilitação.

Vale frisar que o Cadúnico para a população de rua não excluiria a importância do cadúnico do governo federal, que seguiria sendo obrigatório para que o cidadão tenha direito a benefícios sociais nacionais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.