R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram parar nas bets: CPI revela bastidores chocantes

Nesta terça-feira (10), o Senado Federal realizou a reunião final da CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, para apresentação e votação do relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). 

A comissão, que investiga irregularidades no setor de apostas on-line, realizou 20 reuniões e ouviu 19 pessoas desde novembro de 2024.

As críticas dos senadores

O senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante da CPI, defende mudanças profundas e radicais. “Sugiro mudar 100% do que está acontecendo hoje”, afirmou em entrevista ao Correio.

Entre os principais pontos abordados pelo parlamentar estão a “ausência de fiscalização”.  Segundo Izalci, nem o Banco Central, nem a Receita Federal, nem o Ministério da Fazenda exercem qualquer controle sobre o setor.

Além disso, ele disse que o modelo atual permite a exploração do mercado de apostas sem processos licitatórios claros.

Ele também argumentou que a publicidade feita por influenciadores é considerada “exagerada e enganosa” e deve ser controlada, com limites de horário e conteúdo mais transparente.

Por fim, ele indicou que há um aumento expressivo nos casos de ludopatia (vício em apostas), endividamento e comprometimento da saúde mental. 

“Tem gente usando até recursos do Bolsa Família para apostar. Isso é inaceitável”, alertou o senador.

O dado que chocou a CPI

Uma análise técnica do Banco Central revelou que, apenas no último ano, 5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio do Pix.

Esse dado acendeu o alerta sobre a dimensão social do problema, especialmente entre a população mais vulnerável.

Propaganda das bets

A relatora Soraya Thronicke destacou que o mercado permaneceu praticamente sem regulamentação entre 2018 (ano da Lei 13.756) e 2024, quando a Portaria 1.231 finalmente trouxe regras mais rígidas.

Ela propôs que campanhas publicitárias feitas por influenciadores sejam obrigadas a seguir normas do Conar, do Código de Defesa do Consumidor e da legislação federal, o que atualmente não acontece de forma consistente.

Além disso, a CPI investigou lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e possíveis ligações com organizações criminosas, com apoio de dados fornecidos pela Polícia Federal, polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal, além de 63 documentos enviados pelo Coaf, a partir de 192 requerimentos oficiais.

Efeitos das bets saúde mental

A CPI também deu espaço a especialistas em saúde mental e pessoas em recuperação de vício em apostas. Os relatos ajudaram a dimensionar o impacto devastador das bets no orçamento familiar e no bem-estar emocional.

“Muita gente está completamente endividada e precisa de ajuda psicológica. O governo precisa implementar controles sérios”, defendeu Izalci.