Descobri que meu FGTS não está sendo recolhido! E agora?
O depósito mensal do FGTS pela empresa é uma obrigação. EntendaSe o seu FGTS não está sendo depositado de forma correta, é preciso tomar logo providências. Mesmo sendo um direito legal, existe um prazo que não pode prescrever.
Confira, agora, quais são as obrigações da empresa e prazo de pagamento, descubra se os depósitos estão sendo feitos mensalmente e o que fazer para receber os atrasados.
Quais são as obrigações da empresa em relação ao FGTS?
Todo empregador, conforme a lei, deve depositar 8% do valor do salário do empregado na sua respectiva conta na Caixa Econômica Federal.
O depósito deve ser feito mensalmente até o dia 7 de cada mês, e adiantado quando a data não cair em um dia útil.
Outro ponto importante, é que esse valor não pode ser descontado do salário, já que é responsabilidade da empresa.
Como saber se o FGTS está sendo depositado?
O trabalhador pode consultar o seu extrato do FGTS de várias formas e o ideal é que a verificação seja feita todos os meses.
Para esse acompanhamento, também pode ativar as notificações de depósitos e recebê-las por e-mail ou SMS.
Veja abaixo, todos os canais em que você consultar o depósito do FGTS:
- site da Caixa;
- aplicativo do FGTS pelo celular;
- em uma agência da Caixa;
- Caixas eletrônicos através do Cartão do Cidadão;
- SMS;
- extrato bimestral enviado pelos Correios;
- Por fim, o internet banking, disponível para os clientes da Caixa.
O ideal será sempre confirmar o pagamento mês a mês, inclusive após a demissão. Com essa análise constante, você poderá agir logo que houver o atraso e nunca perder o prazo para fazer a denúncia.
Este prazo, após o desligamento da empresa, é de 2 anos para entrar com a ação. Com isso, será possível reaver no máximo 5 anos de FGTS não pago.
O que fazer se houver irregularidades no FGTS?
Primeiro de tudo, você precisa questionar a empresa e solicitar que os valores sejam pagos.
Se não houver resolução, você pode fazer uma denúncia no site do Ministério do Trabalho. Para isso, você precisa fazer o login com a conta do gov.br.
Feito isso, basta acessar o formulário de denúncia trabalhista e seguir os passos indicados no sistema.
Outras formas de fazer a denúncia são: através do seu sindicato, diretamente no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou com uma reclamação na Justiça do Trabalho.
Quais as consequências para a empresa?
Por regra, o valor deve ser depositado mês a mês, do contrário, há a violação da lei e dos direitos do trabalhador. Diante disso, a empresa pode sofrer punições como:
- ser impedida de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certificação de Regularidade perante o FGTS;
- ficar impossibilitada de pagar aos diretores e sócios;
- ficar impossibilitada de pagar quaisquer espécies de honorários e/ou bonificações;
- ser proibida de distribuir lucros a acionistas;
- ser impedida de receber quaisquer benefícios fiscais.
Por fim, o descumprimento das punições pode culminar na prisão do titular da empresa, com pena de 1 mês a 1 ano.
Vale dizer que as punições não são aplicadas de forma automática, primeiro a empresa será notificada e as penas acontecem apenas se não houver regularização.
