Distribuição do lucro do FGTS é concluída
Aqueles trabalhadores que possuem mais de uma conta receberão o crédito proporcionalmente ao saldo de cada umaOs trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concluíram nesta segunda-feira (28) o recebimento da distribuição de quase R$ 13 bilhões referentes ao lucro do fundo em 2024, conforme informou a Caixa Econômica Federal.
Embora essa distribuição costumasse ocorrer em agosto, ela foi antecipada para o final deste mês.
O montante a ser distribuído é baseado no saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Aqueles que possuem mais de uma conta receberão o crédito proporcionalmente ao saldo de cada uma.
De acordo com a Caixa, essa antecipação foi viabilizada após a publicação, na sexta-feira (25), de uma resolução pelo Conselho Curador do FGTS, que aprovou o balanço do fundo para 2024.
Na quinta-feira (24), o mesmo Conselho autorizou a distribuição de R$ 12,929 bilhões, representando 95% do lucro apurado pelo fundo no ano anterior. Essa quantia é repartida de forma proporcional entre os cotistas. Quanto maior for o saldo na conta vinculada ao FGTS, maior será o valor recebido pelo trabalhador.
Para calcular a parte do lucro que será creditada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada uma de suas contas em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Essa taxa indica que, na prática, cada R$ 1 mil de saldo resultará em um crédito de R$ 20,43.
Assim, quem tiver R$ 2 mil receberá R$ 40,86, enquanto aqueles que tiverem R$ 5 mil no fim de 2024 terão um crédito de R$ 102,15.
Rendimento
Na quinta-feira, o percentual do lucro a ser repassado aos trabalhadores foi determinado pelo Conselho Curador, equivalendo a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano anterior.
Com essa distribuição, o rendimento do FGTS neste ano alcançará 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
Embora tenha ficado acima da inflação, o rendimento do FGTS foi inferior ao da caderneta de poupança. No ano anterior, a poupança apresentou um retorno de 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia).
Quando a Selic se eleva acima de 8,5% ao ano, a poupança passa a rendir 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Em conformidade com a legislação, o FGTS possui um rendimento de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Contudo, a distribuição de lucros, que existe desde 2017, melhora o desempenho do fundo. O valor creditado, que é a soma do rendimento tradicional com a distribuição de lucros, é agregado ao saldo das contas.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Fundo deve ter uma correção mínima pela IPCA, embora essa correção não tenha efeito retroativo sobre o saldo das contas, aplicando-se apenas a partir da publicação do resultado da decisão.
Caso a soma do lucro distribuído a cada trabalhador e o rendimento de 3% ao ano mais a TR fique aquém da inflação, o Conselho Curador deve estabelecer um método de compensação para garantir que a correção atinja o IPCA.
