FGTS assegura trabalhadores com saques

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício assegurado aos trabalhadores brasileiros que estão sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funcionando como um tipo de poupança compulsória associada à relação de emprego.

Uma das maneiras de utilizar esses recursos é através do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS durante seu mês de nascimento.

Ao escolher o saque-aniversário, o empregado adquire o direito de retirar uma fração de suas contas do FGTS a cada ano, ao contrário da modalidade tradicional, o saque-rescisão, que disponibiliza o montante total apenas em situações específicas, como uma demissão sem justa causa.

É fundamental atentar-se a essa escolha, pois ela modifica o acesso do trabalhador ao saldo em caso de desligamento, limitando o resgate ao percentual da multa rescisória de 40%.

O sistema do saque-aniversário funciona de maneira que o valor a ser retirado a cada ano oscila dependendo do total acumulado nas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas. A Caixa Econômica Federal estabelece uma tabela que determina os percentuais, onde um saldo menor resulta em um percentual maior que pode ser liberado.

Adicionalmente, os trabalhadores que têm valores menores também são contemplados com um bônus extra, aumentando a acessibilidade do benefício para diversas faixas de saldo.

O prazo para realizar o saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende por um período de 60 dias. Caso o montante não seja retirado dentro desse intervalo, ele retorna para a conta do FGTS e só poderá ser acessado novamente no ciclo do próximo ano.

Saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário é prática e totalmente digital, dispensando a visita a uma agência. O trabalhador deve acessar o site ou aplicativo do FGTS (disponível para sistemas Android e iOS), fazer o login com suas informações pessoais, escolher a opção desejada, informar uma conta bancária para recebimento e confirmar o pedido.

O valor é normalmente creditado em até cinco dias úteis, desde que a solicitação seja feita no mês de aniversário do trabalhador.

É crucial lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total do FGTS no caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.

O valor acessível para o saque-aniversário é calculado com base em uma tabela que define percentuais de retirada, considerando o saldo disponível nas contas.

Exemplos de cálculo:

• Para saldo até R$ 500: permite-se retirar 50% do valor;
• Para valores de R$ 500,01 a R$ 1.000: percentagem de 40% mais uma quantia adicional;
• Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: utiliza-se percentuais decrescentes com acréscimos fixos.
• Acima de R$ 20.000: 5% além de uma parcela extra.