FGTS: Caixa divulga manual atualizado com novas regras que já estão valendo
Caixa divulga a versão 31 do Manual de Fomento do FGTS com mudanças em contratos habitacionais, famílias unipessoais e construções offsiteA Caixa Econômica Federal surpreendeu o mercado ao anunciar, nesta terça-feira (26), a publicação da versão 31 do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
O documento traz mudanças relevantes que afetam diretamente contratos habitacionais e a aplicação dos recursos do fundo.
A nova versão substitui a Circular CAIXA nº 1.085, de abril de 2025, e já pode ser acessada no site oficial da instituição.
Entre os ajustes, estão alterações em sistemas de amortização, regras sobre famílias unipessoais e novos procedimentos para construções industrializadas offsite.
O que mudou no Manual do FGTS
O manual funciona como um guia para agentes financeiros e operadores, reunindo diretrizes do Conselho Curador do FGTS e do Gestor da Aplicação.
A versão 31 foi atualizada para atender às regras que passam a valer a partir de 2026.
As principais mudanças são:
- Sistema de amortização: atualização nas condições de contratos firmados entre agentes operadores e instituições financeiras.
- Família unipessoal: novas exigências para comprovar a descaracterização desse tipo de núcleo familiar, evitando fraudes e garantindo a correta destinação do crédito.
- Construção industrializada offsite: inclusão de regras específicas para projetos que utilizam pré-fabricação e montagem modular.
Onde encontrar o documento
O manual completo já está disponível no site da Caixa Econômica Federal, na área de downloads, no item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.
A consulta é recomendada especialmente para agentes financeiros, contadores, consultores e demais profissionais que atuam em operações de crédito habitacional.
Casos não previstos serão resolvidos diretamente pelo Agente Operador, dentro das atribuições legais.
Impacto da Circular CAIXA nº 1.092
Com a publicação da Circular nº 1.092, a versão anterior foi oficialmente revogada. Isso significa que todas as operações com recursos do FGTS passam a obedecer às novas normas imediatamente.
Entre os pontos reforçados estão a estrutura de contratos de financiamento, os critérios de elegibilidade das famílias beneficiadas e os procedimentos de amortização e desembolso.
Por que o manual é importante para os profissionais do FGTS
O Manual de Fomento é considerado uma referência obrigatória para quem atua em projetos habitacionais e financiamentos com recursos do FGTS.
Ele garante clareza sobre:
- como estruturar contratos;
- regras de amortização;
- critérios para famílias unipessoais;
- normas aplicáveis a construções industrializadas.
Conhecer em detalhes essas diretrizes é essencial para orientar clientes, empresas e instituições, assegurando conformidade legal e maior eficiência na utilização dos recursos.
A base legal do FGTS
O FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036, de 1990, e detalhado por decretos como o nº 99.684/1990 e o nº 1.522/1995.
O manual da Caixa consolida essas regras em diretrizes práticas que orientam a execução de projetos habitacionais financiados pelo fundo.
A partir da entrada em vigor da Circular nº 1.092, todas as operações com o FGTS devem seguir o novo manual, garantindo transparência e segurança jurídica.
