FGTS para comprar carro? Projeto avança e promete mudar vida de trabalhadores

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode representar um avanço importante para a inclusão e a mobilidade.

A proposta autoriza trabalhadores com deficiência a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um carro.

O Projeto de Lei 1464/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ganhou parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Entendendo a proposta que muda o FGTS

Aihara destaca que muitas dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência estão ligadas à falta de transporte adequado.

Duarte Jr. reforça que a mobilidade é essencial para garantir o exercício pleno dos direitos e a participação na sociedade.

“O FGTS já prevê saques para compra da casa própria, tratamentos de saúde e educação. É coerente permitir também o uso para a aquisição de veículos adaptados”, afirmou o relator.

Os próximos passos

Antes de virar lei, o projeto ainda será analisado por:

• Comissão de Trabalho
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Além disso, o texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser aprovado em definitivo.

Como funciona o FGTS hoje

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um saldo pago pelo empregador e que pertence ao trabalhador. O dinheiro, no entanto, não pode ser retirado a qualquer momento. 

Atualmente, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS em situações específicas previstas em lei, como:

• Compra da casa própria;
• Aposentadoria;
• Demissão sem justa causa;
• Doenças graves, como câncer e HIV;
• Situações de emergência ou estado de calamidade pública.

A inclusão da possibilidade de aquisição de veículo adaptado representa uma nova destinação social para o fundo, voltada à autonomia de quem mais precisa.

O impacto 

A proposta tem potencial de beneficiar diretamente milhares de brasileiros com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras no transporte público ou não encontram opções acessíveis no mercado. 

Além de facilitar o deslocamento para o trabalho, estudo e lazer, a medida pode gerar impactos positivos na autoestima e na qualidade de vida dessas pessoas.

Especialistas e entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência têm acompanhado de perto a tramitação do projeto. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir desigualdades e ampliar a inclusão social.

Caso o projeto avance nas comissões e seja aprovado em plenário, seguirá para o Senado. Depois, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.