FGTS pode ser usado para quitar dívida atrasada de imóvel

Uma boa notícia para quem está com dívidas em atraso para quitar um imóvel. A medida que permite usar o FGTS para pagar até 12 parcelas atrasadas do financiamento imobiliário começou a valer. O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas no fundo para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso.

A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não. As regras foram publicadas pela Caixa Econômica Federal na semana passada, no novo Manual do FGTS. A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional.

A negociação da dívida pelo FGTS vai valer até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, voltará à condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

De acordo com a Caixa, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

Como negociar as parcelas em atraso com o FGTS?

O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso. As condições são as seguintes:

• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão;
• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo;
• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência;
• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para as demais regiões.