FGTS: Saiba mais sobre a distribuição de lucros

Na terça-feira, dia 29, a Caixa Econômica Federal completou o repasse da distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), totalizando quase R$ 13 bilhões, destinados aos trabalhadores que possuem saldo no fundo até o final de 2024.

Essa ação, que normalmente ocorre em agosto, foi adiantada após a aprovação do balanço financeiro do fundo pelo Conselho Curador, conforme noticiado pela Agência Brasil.

O montante creditado em cada conta varia de acordo com o saldo registrado no último dia útil do ano anterior. Este repasse abrange todas as contas, tanto ativas quanto inativas, desde que apresentem saldo na data limite estabelecida.

O crédito será adicionado automaticamente ao total da conta, podendo ser verificado através do aplicativo do FGTS ou nos canais oficiais da Caixa.

A distribuição proporcional ocorre com base no saldo das contas

Dos R$ 12,929 bilhões destinados, 95% provêm do lucro total de R$ 13,61 bilhões que o FGTS alcançou em 2024. A quantia foi dividida de maneira proporcional entre os cotistas, levando em consideração o saldo individual de cada conta até 31 de dezembro.

Para descobrir o valor específico a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo de sua conta por 0,02042919.

Em termos práticos, quem possui R$ 1 mil no fundo receberá a quantia de R$ 20,43. Uma conta com R$ 2 mil resulta em R$ 40,86, enquanto um saldo de R$ 5 mil corresponde a um aumento de R$ 102,15. O crédito foi realizado diretamente nas contas, sem a necessidade de qualquer solicitação por parte dos beneficiários.

O rendimento do FGTS supera a inflação

Com a distribuição dos lucros, o rendimento total do FGTS para 2024 atingiu 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo IPCA no mesmo intervalo. Apesar disso, o retorno ainda está abaixo da caderneta de poupança, que apresentou rendimento de 6,41%, influenciado pela taxa Selic.

Conforme a legislação vigente, o FGTS gera rendimentos de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR).

Desde 2017, o lucro líquido anual do fundo é distribuído entre os trabalhadores, o que resulta em um aumento significativo no rendimento final. O montante creditado se incorpora diretamente ao saldo da conta vinculada, ampliando o patrimônio do cotista.

Nova diretriz do STF estabelece correção mínima segundo o IPCA

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que deve haver uma correção mínima para o FGTS, baseada no IPCA, a fim de garantir que o rendimento real não fique aquém da inflação. Entretanto, essa nova regulamentação não será aplicada retroativamente e começará a valer somente após a divulgação do resultado do julgamento.

Caso o rendimento tradicional do fundo, somado à distribuição de lucros, não atinja o IPCA, o Conselho Curador ficará encarregado de definir um mecanismo compensatório. Essa medida visa garantir que o valor do fundo mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.

Orientações para consultar e utilizar o saldo do FGTS

Os profissionais têm à disposição o aplicativo FGTS, que é compatível com Android e iOS, para verificar os valores que foram creditados. Alternativamente, é possível acessar essas informações através dos canais digitais da Caixa Econômica Federal.

O saldo presente pode ser utilizado em situações contempladas pela legislação, como na aquisição de um imóvel, aposentadoria, tratamento de doenças graves ou no caso de demissão sem justa causa.

Para aqueles que possuem contas vinculadas com diferentes saldos de vínculos empregatícios, o crédito será distribuído de maneira proporcional em todas elas. Ademais, a transferência direta para uma conta bancária pode ser solicitada, tendo como condição que os requisitos legais para o saque sejam cumpridos.