FGTS vai entrar no consignado: veja quando começa a nova garantia

O trabalhador que espera usar o FGTS como garantia no crédito consignado vai precisar ter um pouco mais de paciência. 

O Ministério do Trabalho divulgou novos prazos para a portabilidade, refinanciamento e início da garantia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As mudanças eram esperadas para já estarem em vigor, mas foram adiadas.

Além disso, o governo também informou como será a migração dos contratos antigos para o novo formato do Crédito do Trabalhador, que substituiu os acordos diretos entre empresas e bancos desde março.

Migração de contratos e portabilidade

Mais de 4 milhões de contratos antigos, somando cerca de R$ 40 bilhões, já estão em processo de migração desde o dia 21. 

Esses contratos foram firmados antes da criação do Crédito do Trabalhador e estão sendo transferidos para a nova modalidade.

A partir de 25 de agosto, os trabalhadores poderão realizar refinanciamento e portabilidade dos contratos feitos dentro da plataforma atual, mas essa operação terá que ser feita diretamente com os bancos.

Já a Dataprev, responsável pela operação, informou que a portabilidade via Carteira de Trabalho Digital só vai começar em outubro, para contratos firmados após março.

FGTS como garantia

Um dos pontos mais aguardados é a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 40% da multa em caso de demissão sem justa causa como garantia para o crédito consignado. 

Porém, essa novidade só entrará em vigor a partir de novembro.

Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente já existem 70 instituições financeiras habilitadas para operar na modalidade do Crédito do Trabalhador.

Volume do consignado e taxas de juros

Desde março, o consignado privado já movimentou mais de R$ 30 bilhões, beneficiando 4,2 milhões de trabalhadores.
Apesar do avanço, as taxas ainda são altas:

• Consignado setor privado: 3,79% ao mês;
• Aposentados: 1,83% ao mês;
• Servidores públicos: 1,84% ao mês;
• Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês;
• Cheque especial: 7,47% ao mês;
• Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês.

Especialistas acreditam que, com a regulamentação do FGTS como garantia, a tendência é de queda nas taxas, já que os riscos para os bancos diminuem.

O Ranking do Banco Central e a recomendação aos trabalhadores

Entre 24 e 30 de julho, as taxas dos bancos variaram de 1,47% a 6,1% ao mês, segundo o Banco Central. 

Mas o valor final dependerá da análise de cada instituição, considerando perfil, histórico e garantias.

Portanto, a recomendação é pesquisar bem antes de contratar. O próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital permite comparar as condições entre diferentes bancos.

Teto de juros pode ser criado no futuro

Hoje, não há limite máximo para os juros no consignado privado. A Febraban defende que não é preciso fixar teto, pois o uso do FGTS tende a reduzir naturalmente os valores.

Entretanto, o ministro Luiz Marinho já avisou: se for identificado abuso por parte do sistema financeiro, o governo pode criar um teto de juros futuramente.