Fim do saque-aniversário: veja argumentos contrários e favoráveis

O possível encerramento do saque-aniversário do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) segue gerando muito debate no governo federal, no Congresso Nacional e na sociedade como um todo.

O saque-aniversário foi uma modalidade criada ainda em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O trabalhador que opta por esse sistema passa a ganhar o direito de sacar a quantia do FGTS todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Por outro lado, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia em momentos de emergência, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. E é justamente esse um dos pontos mais polêmicos do sistema.

Desde que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho anunciou que vai trabalhar pelo fim do saque-aniversário do FGTS, a proposta vem enfrentando críticas e elogios a depender do ponto de vista. Nesse artigo, você vai entender a posição de cada um dos lados.

Contra o saque-aniversário

Do lado do governo federal, a principal justificativa para encerrar o saque-aniversário do FGTS é de que o Fundo de Garantia deve servir como proteção financeira em situações de desemprego ou para aquisição de bens essenciais, como moradia.

O governo federal argumenta que o cidadão que opta pelo saque-aniversário e acaba sendo demitido no segundo momento pode agravar a sua situação de vulnerabilidade financeira e de instabilidade econômica.

Alguns economistas dizem ainda que o saque-aniversário vem sendo usado com frequência como uma espécie de garantia de empréstimos, o que pode fazer necessariamente com que a situação econômica desses cidadãos se agrave com mais endividamentos.

A favor do saque-aniversário

Por outro lado, parlamentares afirmam que o saque-aniversário do FGTS acaba oferecendo aos trabalhadores uma espécie de forma de alívio financeiro imediato, sobretudo em momentos de crise econômica.

Esse grupo de economistas afirma que a possibilidade de acesso parcial ao FGTS acaba promovendo uma maior autonomia de cada cidadão para lidar com as suas despesas urgentes,  ou até mesmo para investir nos seus pequenos negócios.

Existe ainda um terceiro argumento: a ideia de que o fim do saque-aniversário pode afetar negativamente as pessoas que já contrataram antecipações financeiras com base nos valores propostos.

A decisão final

O projeto que prevê o encerramento do saque-aniversário do FGTS ainda não foi enviado pelo governo federal ao congresso nacional. Ainda não se sabe, portanto, como os parlamentares poderão receber o documento.

Hoje, avaliação de especialistas na área de economia é de que o governo terá muita dificuldade para conseguir convencer a maioria do congresso nacional a aprovar a proposta. De todo modo, não há indícios de que o Ministério do Trabalho vá desistir da ideia.