Lucro do FGTS 2025: Conselho Curador se reunirá dia 24
Todos os trabalhadores com saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2024 têm direito ao lucroO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa governamental brasileiro que visa proteger os direitos trabalhistas dos empregados.
Além de garantir uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também oferece um benefício adicional: o rendimento anual sobre o saldo acumulado nas contas dos trabalhadores.
O lucro do FGTS será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores que possuíam saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. O valor exato e o percentual da distribuição ainda serão definidos pelo Conselho Curador do fundo, cuja próxima reunião está marcada para 24 de julho.
A medida cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março de 2024 decidiu que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como é calculado o Lucro do FGTS?
O cálculo do Lucro do FGTS baseia-se no resultado operacional do fundo, que é a diferença entre suas receitas e despesas em um determinado ano. Quando as receitas superam as despesas, gera-se um superávit, parte do qual é destinada à distribuição entre os trabalhadores.
A porcentagem exata do superávit a ser repassada é decidida anualmente pelo Conselho Curador do FGTS, um órgão responsável por supervisionar e definir as políticas do programa. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente, e o índice de divisão varia conforme as deliberações do conselho.
Exemplos recentes de distribuição
Para ilustrar o processo, vejamos alguns exemplos recentes de distribuição do Lucro do FGTS:
- Em 2024, o lucro distribuído foi de R$ 15,2 bilhões.
- Em 2023, foi distribuído 23,4 bilhões.
- No ano de 2022, foram repassados R$ 13,2 bilhões, equivalentes a 99% do total, para 106,7 milhões de trabalhadores.
Quem tem direito ao Lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro do ano anterior têm direito a receber uma parcela do lucro distribuído. No entanto, é importante ressaltar que esse valor não é depositado diretamente na conta bancária do trabalhador, mas sim creditado em sua conta no FGTS.
Os valores são distribuídos de forma proporcional aos saldos existentes nas contas dos trabalhadores, ou seja, quanto maior o saldo, maior será o valor recebido a título de lucro.
Quando ocorre o pagamento do Lucro do FGTS?
Embora não exista uma data específica para o pagamento do Lucro do FGTS, tradicionalmente a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela administração do fundo, faz a distribuição dos valores no mês de agosto de cada ano.
O Conselho Curador do FGTS é o órgão responsável por aprovar a proposta de distribuição do lucro do fundo, geralmente apresentada pela Caixa, gestora do patrimônio.
O colegiado é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e reúne-se a cada dois meses. A próxima reunião está prevista para o dia 24 de julho, quando deverá ser votado o índice de correção e o percentual a ser creditado nas contas vinculadas.
É possível sacar o Lucro do FGTS?
O Lucro do FGTS não pode ser retirado separadamente. Ele é automaticamente incorporado ao saldo total da conta do trabalhador. O saque do lucro ocorre apenas junto com o saldo da conta, quando o trabalhador tem direito a retirar os valores do fundo.
As situações em que é possível sacar o FGTS, incluindo o lucro, são: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e o saque-aniversário. Caso o trabalhador esteja na modalidade de saque-aniversário, ele pode antecipar até 10 parcelas do valor que receberia anualmente
Consulta de Saldo para ver o Lucro do FGTS
- Aplicativo FGTS: Disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, permite o acesso ao extrato e saldo da conta.
- Site da Caixa: Através do site oficial, é possível consultar o saldo e obter informações detalhadas sobre o FGTS.
- Agências da Caixa: Os trabalhadores também podem solicitar a consulta de saldo presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica.
