Lucro do FGTS: Quando e quem pode sacar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diz respeito a um dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Em breves palavras, o benefício funciona como uma espécie de poupança a qual o cidadão pode retirar em determinadas situações previstas na lei, a exemplo de uma demissão sem justa causa. 

Os valores acumulados no fundo são oriundos de depósitos feitos pelo empregador, em um conta vinculada a Caixa Econômica Federal, no nome do funcionário. As quantias direcionadas ao FGTS são equivalentes a 8% da remuneração paga, entretanto, não se trata de um desconto salarial, como muitos acreditam ser. 

De todo modo, os valores do FGTS ficarão resguardados ao trabalhador, até que ele esteja habilitado a realizar o saque, e deseje retirar o dinheiro. No entanto, enquanto as quantias ficam paradas nas contas, elas passam por rendimentos que geram lucro aos governo que, por sua vez, partilham esses recursos entre os cotistas desde 2017. 

Sobre o Lucro do FGTS

Assim, o lucro do FGTS diz respeito aos rendimentos acumulados pelo fundo, ao longo de 12 meses. Esse rendimento provém do uso dos recursos por parte do governo, para custear empréstimos, projetos de infraestrutura, financiamentos, entre outras finalidades. 

Diante disso, parte dos lucros que se obtém por essas atividades tem distribuição entre os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS.  Neste ano o Conselho Curador do fundo, repassou 99% dos rendimentos obtidos em 2022, aos cotistas. 

O percentual do lucro repassado aos trabalhadores foi definido pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 12,848 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. 

 A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 7,09%. Valor superior à inflação oficial de 5,79% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022.

 O repasse terminou no dia 31 de julho.  A fatia recebida por cada trabalhador varia conforme o saldo presente na conta, ao final da apuração, no caso até 31 de dezembro de 2022. 

Todos os trabalhadores do país que tinham saldo até 31 de dezembro de 2022 receberam sua parte do lucro. Em resumo, a cada R$ 100 que o trabalhador tinha de FGTS, os trabalhadores receberam R$ 2,46 de lucro.

Quando posso sacar o lucro do FGTS?

Todavia, este valor não é para saque imediato. A distribuição dos rendimentos não altera as regras de saque do FGTS. Sendo assim, o resgate somente poderá ocorrer em situações específicas, são elas: 

• Demissão sem justa causa;
• Demissão consensual; 
• Na aposentadoria; 
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência; 
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador de Aids;
• Quando o trabalhador ou seu dependente tiver câncer;
• Em casos em estágio terminal, devido a uma doença grave;
• Ao completar 70 anos de idade; 
• Em casos de calamidade pública; 
• Após três anos desempregado (sem registro na carteira); 
• Aquisição de casa própria; 
• Liquidação ou amortização de dívida de financiamento habitacional.
• Saque-aniversário.