Mudança na correção do FGTS não preocupa governo, diz Ministro

Uma possível mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não preocupa o Governo Federal. Ao menos foi o que disse o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) em entrevista à Folha de São Paulo nesta segunda-feira (1). Ele disse que está acompanhando o julgamento sobre o caso de perto.

Quem está julgando uma possível mudança no sistema de correção do FGTS é o Supremo Tribunal Federal. O julgamento, aliás, já começou. Até agora, dois ministros votaram, e os dois pediram a mudança na correção do FGTS. O atual formato leva em consideração apenas a Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.

Embora afirme que o Governo não está preocupado com a decisão, Marinho argumenta que não existiria necessidade para a mudança.

“Vamos cumprir a decisão que o Supremo tomar, evidentemente. Do ponto de vista do funding (fonte de recursos para investimento), era melhor manter como está nas regras, TR mais 3%”, disse o Ministro na entrevista.

“Teve uma mudança de lei em 2016, que estabeleceu a distribuição do lucro sobre o patrimônio líquido. Pronto. De lá para cá, houve o crescimento do retorno e já está acima da regra da poupança”, seguiu o Ministro do Trabalho.

“Evidentemente que tem avaliações mais catastrofistas, mas a priori não compromete o fundo”, completou.

Além da correção do FGTS

Na mesma entrevista, o Ministro do Trabalho pontuou uma série de outros assuntos. Veja na listagem abaixo.

• Fim do Saque-aniversário do FGTS

“Não posso adiantar para não atrapalhar. Mas será ainda neste semestre.”

• Endividamento dos trabalhadores

“Precisamos baixar o endividamento e ao mesmo tempo resolver o problema de crédito. Ter crédito, o mais barato possível para ajudar a economia a crescer, apesar do “empata gol” da economia aí, que é o Banco Central.”

• Aumento real do salário mínimo

“Não foi possível (atender o que as centrais queriam) considerando a situação que herdamos no país e na economia. Desastre, tragédia. O possível é o que nós apresentamos.”

“É um esforço imenso por parte do governo. Não significa que, no futuro, não tenhamos condições de voltar a falar dessa defasagem cobrada por parte das centrais.”

• Aumento do trabalho escravo no Brasil

“Foi falta de fiscalização. Ele (o ex-presidente Jair Bolsonaro) pressionava para não haver. Houve resistência dos servidores. Esse ano nós vamos atingir 2 mil e pouco, o pessoal está trabalhando.”

• Regulação do trabalho por aplicativo

“Estamos com meta de trabalhar isso no primeiro semestre. Há um falso debate sobre a reforma que o Temer fez. “Ah, o cidadão agora é um empreendedor e não quer ter vínculo”. Ter uma bicicleta e uma sacola nas costas, isso é ser empreendedor? Empreendedor pressupõe que ele regula seu preço.”