Mudanças nas regras do Programa Casa Verde e Amarela. Confira!

O Programa de Habitação do Governo  Casa Verde e Amarela está com novas regras para a seleção de famílias. Elas foram publicadas pelo Governo Federal no Diário Oficial da União. 

Agora os municípios serão responsáveis pela informatização do cadastramento das famílias como também da orientação sobre os processos, prazos e documentação do programa habitacional, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Seleção de famílias

Para substituir o Minha Minha Vida, o governo federal lançou em agosto de 2020 o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela com a intenção de combater o déficit habitacional e facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda.

Além das casas subsidiadas ou financiadas, o programa tem modalidades que incluem a regularização fundiária, melhoria habitacional e a locação social.

Segundo o programa, as taxas de juros serão menores para o crédito imobiliário. No entanto, o número de lançamentos pelo programa despencou nos últimos meses.

Como participar do Casa Verde e Amarela?

A família interessada pode contratar individualmente ou através de uma construtora especializada ou ainda, buscar uma instituição organizadora vinculada à Caixa Econômica Federal.

• Será realizada uma simulação do investimento necessário para participar do Casa Verde e Amarela;
• O titular do financiamento deverá entregar a documentação em uma agência da Caixa;
• A Caixa irá analisar toda a documentação da família e do imóvel para encontrar as melhores condições disponíveis de financiamento;
• Após validar e aprovar o cadastro, o solicitante assinará o contrato e terá início o processo de financiamento.

Mudança na curva do subsídio

O subsídio antes era empregado para famílias com renda de até R$ 1.450 por mês. A partir de agora, passa a ser dado para famílias com renda de até R$ 1.650.

Desta forma, milhares de famílias, que antes eram enquadradas na faixa 2, migram para a faixa 1, e desta forma podem contar com taxa de juros menor.

• Faixa 1 – taxas de juros são de 4,25% para as regiões Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões.
• Faixa 2 – taxas são de 4,5% para famílias do Norte e Nordeste e de 5% para o restante.

Haverá também uma mudança no orçamento utilizado para prover este subsídio, que passará a ser de R$ 8,5 bilhões por ano em 2022 a 2024, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.