O que é preciso saber sobre o saque-aniversário e suas regras

Quer entender tudo sobre o saque-aniversário do FGTS? Essa é uma opção que vale para aqueles que trabalham sob regime CLT, ou seja, de carteira assinada. 

Esta modalidade sofreu  mudanças ao longo de sua criação e pode passar outras ao longo dos próximos anos. Então é bom ficar atento às novas regras para saber como proceder caso queira antecipar o recebimento de um percentual do FGTS.

Acompanhe a leitura a seguir!

O que é saque-aniversário do FGTS?

Vigente desde 2020, nessa modalidade o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do FGTS, sempre no mês do aniversário. Com ele, o trabalhador consegue retirar uma parcela do saldo no fundo de garantia, não importa se a conta está ativa ou inativa.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa solicitar a adesão. Isso pode ser feito de pelo menos algumas maneiras: pelo app do FGTS, pelo portal da Caixa Econômica Federal, pelo app FGTS ou indo pessoalmente a uma agência bancária.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

A adesão está aberta a todos os trabalhadores com saldo no FGTS, mas vale destacar que quem opta pelo saque-aniversário renuncia à possibilidade de sacar todo o montante em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, o trabalhador terá acesso apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo, quando aplicável.

Além disso, é importante que o trabalhador considere suas necessidades financeiras e a estabilidade no emprego antes de optar por essa modalidade, já que o retorno para o saque-rescisão padrão só pode ser solicitado 25 meses após a adesão ao saque-aniversário.

Particularidades sobre o saque-aniversário FGTS

Caso o trabalhador opte por fazer saques anualmente do FGTS, não poderá fazer a retirada total da conta em caso de demissão. Isso significa que terá direito a somente 40% dos valores disponíveis, o que inclui férias proporcionais, aviso prévio e outros benefícios.

Esse é um ponto muito importante que precisa ser entendido antes de aderir ao saque-aniversário. Caso não possua uma reserva de emergência completa, esse dinheiro com certeza fará falta caso perca o emprego.

Outra informação importante é que ao optar pelo benefício anual, o trabalhador só conseguirá voltar atrás após o prazo de dois anos. 

O prazo é de três meses para resgatar o dinheiro. Isso inclui o próprio mês do seu aniversário e os dois meses subsequentes.

Possíveis mudanças no saque-aniversário

O governo federal vem discutindo possíveis alterações no saque-aniversário do FGTS, com o intuito de tornar essa modalidade mais eficiente e sustentável. 

Entre as medidas em análise está a redução do período permitido para antecipação de saques, com vistas a evitar o uso descontrolado do recurso.

Além disso, há propostas para substituir o saque-aniversário pelo crédito consignado. Essa mudança visa oferecer alternativas seguras ao trabalhador, com menores taxas de juros e melhores condições para quem precisa antecipar recursos do FGTS.

Os benefícios do crédito consignado incluem taxas de juros mais baixas, facilidades na renegociação de dívidas e uma operação financeira mais transparente e previsível. Todavia, ainda não há nada oficial sobre essas alterações.