Portas finalmente abertas: FGTS poderá ser sacado por quem enfrenta esta doença

Um passo importante para aliviar o sofrimento de milhares de famílias brasileiras foi dado nesta terça-feira (27), com a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

A proposta autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA), medida que também se aplica quando a doença atinge um dependente.

A proposta foi aprovada em decisão terminativa, o que significa que agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação já prevê o saque do FGTS em situações delicadas, como:

• Diagnóstico de câncer ou HIV;
• Doenças raras e em estágio terminal;
• Necessidade de próteses ou órteses.

Com a nova proposta, o leque é ampliado para incluir duas doenças neurológicas graves, crônicas e incuráveis, que demandam tratamentos contínuos e com alto custo.

Iniciativa inspirada por experiência pessoal com FGTS

O autor do projeto é o senador Fernando Dueire (MDB-PE). Ele relembrou o drama vivido por sua família quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla, há quase 40 anos:

“É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. Quem olha de fora não imagina o que o paciente está enfrentando”, declarou Dueire. “No início, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada.”

O senador defende que a medida oferece dignidade às famílias e pode ajudar no custeio de tratamentos que, muitas vezes, não são integralmente cobertos pelo SUS ou por planos de saúde privados.

A doença

De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem) cerca de 40 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla, que afeta o sistema nervoso e pode gerar problemas motores, visuais e cognitivos.

Já a ELA é uma doença degenerativa que compromete a musculatura e leva à paralisia progressiva. A expectativa média de vida após o diagnóstico varia entre três e cinco anos.

O senador Jorge Seif (PL-SC), relator da matéria, também destacou a importância do projeto ao lembrar que muitos medicamentos necessários não estão disponíveis na rede pública.

Agora, o projeto aguarda análise da Câmara dos Deputados, onde poderá avançar para beneficiar diretamente milhares de brasileiros que enfrentam essas enfermidades com coragem, mas também com desafios financeiros consideráveis.

O FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em condições especiais, como em uma demissão sem justa causa, ou quando o cidadão é acometido por uma doença.

Essa lista de doenças já existe. O novo projeto aprovado pelo Senado indica apenas a inclusão da ELA no grupo de enfermidades que garantem direito ao saque.