Quais mudanças podem ocorrer no saque-aniversário do FGTS?

O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto ao Congresso Nacional que tem o potencial de impactar significativamente os trabalhadores. Mas não são todos. Apenas aqueles que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Esta medida visa permitir que os trabalhadores possam resgatar o valor remanescente em suas contas do FGTS.

No texto consta que haverá permissão para o trabalhador formal, caso seja demitido sem justa causa, possa retirar o valor integral, além do pagamento da multa rescisória do fundo –já previsto na lei.

O projeto de lei está pronto e cabe à Casa Civil decidir a data do envio. A expectativa é de que se encaminhe à Câmara nos próximos dias.

Não é novidade que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho quer dar um fim na modalidade saque-aniversário do FGTS. Mas as coisas não podem ser bem assim, pois a Caixa Econômica Federal informou que 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado em 2019 e implementado em 2020. 

De acordo com o banco, metade (16,9 milhões) está com a renda comprometida com empréstimos que usam o saque-aniversário como garantia. Até agosto, o total contratado era de R$ 111,4 bilhões.

Os números revelam que os trabalhadores de carteira assinada não desejam o fim da modalidade saque-aniversário do FGTS.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), 70% das pessoas que pediram o empréstimo estavam negativadas.

Nova proposta para a modalidade

O ministro do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do saque do FGTS. Na prática, a medida permite que trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, possam retirar o saldo remanescente do fundo.

Pelas regras atuais, o saque-aniversário permite que anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador saque parte do seu saldo do FGTS. Caso o trabalhador tenha dispensa, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória de 40% e não poderá sacar o valor integral da conta.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

O que acontece quando há antecipação do saque-aniversário?

O valor disponível em conta vinculada FGTS utilizado como base para o cálculo do crédito da Antecipação Saque Aniversário será bloqueado como garantia da operação, sendo, portanto, o valor bloqueado dos recursos FGTS maior que o crédito concedido.

Se o cliente solicitar o saque por alguma das situações a seguir, o FGTS passará o valor do Saque Aniversário para a Caixa, a fim de providenciar a liquidação antecipada da operação de crédito e permitir o saque:

• por motivo de aposentadoria; 
• para trabalhador com 70 anos; 
• por falecimento do titular; 
• pelas doenças previstas no Artigo 20 da Lei 8036/90 (como neoplasia, HIV, estágio terminal).