TRF atualiza ações de depósitos de FGTS
Dessas, mais de 80% foram finalizadas a partir de junho, momento em que a força-tarefa começou suas atividadesO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu sobre 419.366 ações relativas à atualização dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo desde junho.
Isso de acordo com informações fornecidas pela assessoria do Poder Judiciário.
Entre 1º de agosto de 2024 e 11 de agosto de 2025, a Justiça Federal da 3ª Região emitiu 538.561 sentenças relativas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Dessas, mais de 80% foram finalizadas a partir de junho, momento em que a força-tarefa começou suas atividades.
Essa iniciativa foi criada para acelerar as decisões judiciais após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 5.090.
O tribunal estabeleceu um “fluxo paralelo” para a elaboração de minutas de sentenças, que são enviadas aos juízes sem sobrecarregar as unidades judiciárias.
O projeto se baseia na diretriz do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que os saldos do FGTS sejam corrigidos, ao menos, pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Essa medida tem como objetivo assegurar uma compensação justa para os trabalhadores, além de minimizar atrasos nos processos de correção monetária.
Em Mato Grosso do Sul, a maior parte das ações foi processada através do JEF (Juizado Especial Federal), destacando-se a rápida resolução de centenas de milhares de processos em um curto período.
A força-tarefa faz parte do Processo Judicial Eletrônico, o que garante decisões mais ágeis e uniformes.
O TRF3(Tribunal Regional Federal) declara que essa iniciativa está em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal.
Assim como com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e o planejamento estratégico regional.
O próximo passo envolve levar esse assunto às Turmas Recursais da 3ª Região.
É importante ressaltar que a proposta está alinhada com a posição do STF, que estabeleceu que os valores do fundo devem ser atualizados de acordo com a inflação.
