Correção integral da tabela de IR: Confira o posicionamento do Governo
Essas observações foram feitas durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional, que analisa propostas de alteraçãoO Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou nesta terça-feira (20) que a correção integral da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) demandaria um gasto superior a R$ 100 bilhões anualmente e afirmou que o governo federal “não tem condições de fazer isso”.
Essas observações foram feitas durante uma audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional, que analisa propostas de alteração no Imposto de Renda.
Um relatório técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a tabela utilizada para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Física apresenta uma defasagem média de 154,67% em relação à inflação oficial, acumulada entre 1996 e 2024.
Em março, o governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de reforma do Imposto de Renda, que será relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Caso a tabela do Imposto de Renda não seja integralmente corrigida, os benefícios fiscais serão restritos a quem tem renda de até R$ 7 mil. Para rendimentos superiores a esse montante, a tabela vigente, que não sofrerá alterações, continuará a ser aplicada normalmente.
Portanto, os contribuintes que recebem acima de R$ 7 mil não terão acesso a benefícios, permanecendo sob a mesma tributação do imposto, sem mudanças e sem diminuição do valor a ser pago.
No projeto apresentado, o governo federal sugere aumentar, a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, o que beneficiaria aproximadamente 10 milhões de contribuintes com a isenção total.
Além de expandir a faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil, a equipe econômica também sugeriu um desconto tributário parcial para rendimentos que variam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a diminuição da arrecadação resultante dessa maior isenção para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo planeja instituir uma tributação sobre os mais ricos, isto é, aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anualmente.
O projeto do governo estabelece que a carga tributária sobre os dividendos de pessoas físicas e jurídicas não poderá exceder 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
