Crise das emendas trava Brasília e ameaça reforma do Imposto de Renda
Disputa entre Congresso, governo e STF pode atrasar proposta que eleva a isenção do IR para R$ 5 mil, e colocar em risco a qualidade da reformaA última semana de junho promete ser turbulenta para a agenda econômica do governo federal.
Dois eventos centrais se cruzam no dia 27: a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das emendas parlamentares e a entrega do parecer do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a aguardada reforma do Imposto de Renda.
Esse choque de agendas revela mais do que coincidência: simboliza o clima de incerteza que ameaça paralisar projetos importantes para o país, e acende o alerta para uma possível reforma do IR feita às pressas, sob forte pressão política.
Aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Ele espera cumprir essa indicação até o final do seu terceiro mandato.
O que está em jogo na isenção do Imposto de Renda
- Isenção de até R$ 5 mil no IR:
A proposta de elevar a faixa de isenção é bem vista no Congresso e conta com grande apoio político, o que indica alta chance de aprovação.
- Mas o problema está nos bastidores:
O avanço da reforma depende de articulação política, e esse é o ponto mais frágil no momento.
Parlamentares demonstram insatisfação com a lentidão na liberação de emendas. A judicialização do tema, com possível intervenção do STF, só aumenta o desgaste entre os Poderes.
Os riscos ao cronograma
O plano original prevê a aprovação do projeto em comissão antes do recesso parlamentar de julho, votação no plenário da Câmara até agosto, e envio ao Senado até setembro.
Esse ritmo é necessário para que parte das mudanças siga a “regra da noventena” e entre em vigor em janeiro. Mas, com o atual impasse político, esse calendário está ameaçado.
O impasse das compensações do Imposto de Renda
Outro desafio é encontrar fontes de receita para compensar a perda arrecadatória da reforma. Algumas alternativas, como o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), já estão sendo usadas em outras negociações, como no debate sobre o decreto do IOF. Com isso, o espaço para manobra fiscal diminui.
O maior risco não é a rejeição da reforma, mas sua aprovação de forma apressada e pouco técnica.
Com disputas paralelas em curso, da judicialização das emendas ao embate em torno do IOF, o ambiente se torna propício a decisões improvisadas.
A popularidade da proposta não basta para garantir sua efetividade. A menos que o governo recupere a capacidade de articulação política, a reforma do Imposto de Renda pode até sair do papel, mas sem o fôlego e a consistência que o país espera.
