Fim da festa? Governo mira bets, LCI, LCA e fintechs em nova ofensiva para aumentar arrecadação

O governo federal propôs ao Congresso Nacional um novo pacote de medidas que promete mexer com o bolso de investidores, apostadores e empresas financeiras. 

O objetivo é claro: compensar a arrecadação que seria gerada com o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas que agora será “recalibrado”.

As medidas foram discutidas em uma longa reunião de cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, e serão detalhadas em coletiva nesta segunda-feira (9). A proposta será enviada por Medida Provisória (MP).

Bets na mira: imposto sobe para 18%

O governo quer elevar de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Trata-se da receita bruta das bets, casas de apostas esportivas. A base de cálculo é a diferença entre o total arrecadado com apostas e o valor pago em prêmios.

Adeus, isenção: LCI, LCA e debêntures passarão a ser tributados

A proposta também põe fim à isenção de Imposto de Renda sobre investimentos populares, como:

• LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
• Debêntures incentivadas

A nova alíquota será de 5%, mas só valerá para aplicações futuras. Títulos já emitidos continuam isentos.

Fintechs deixam de ter alíquota reduzida

Atualmente beneficiadas com uma alíquota de 9% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as fintechs passarão a ser tributadas em 15%, mesma alíquota aplicada a outras instituições financeiras.

Recuos no decreto do IOF

Diante da pressão do Congresso, o governo também decidiu rever pontos polêmicos do decreto do IOF. Entre os ajustes anunciados:

• Redução do IOF sobre crédito para empresas
• Corte de 80% na alíquota sobre operações de risco sacado
• Redução do IOF em seguros de vida com prêmio por sobrevivência (ex: VGBL)

Prazo curto e pressão alta

A decisão de apresentar medidas alternativas ao decreto do IOF veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de 10 dias para que o Ministério da Fazenda oferecesse outra solução. Parlamentares ameaçavam barrar o decreto no Congresso.

Com isso, a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, iniciou uma corrida contra o tempo. A expectativa é que, com o novo conjunto de medidas, o governo consiga manter a previsão de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2025.

Além de Haddad, participaram da negociação a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes do Congresso. A ideia é garantir apoio político para a aprovação das mudanças.

Ainda não se sabe, no entanto, como os parlamentares de oposição ao governo federal poderão reagir ao novo pacote.