Fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil? Decisão pode sair em breve

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (14), em Nova York, que o Congresso Nacional deve aprovar até o dia 30 de setembro o projeto de lei que aumenta a isenção do imposto de renda.

O projeto eleva a faixa de isenção para atingir todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta faz parte do PL 1087/25, de autoria do Executivo.

A previsão tem um motivo claro: para que a nova regra entre em vigor em 2026, é necessário respeitar o chamado princípio da noventena.

Trata-se de uma regra que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e sua aplicação no caso de determinados impostos.

A fala de Motta ocorreu durante um evento promovido pelo Valor Econômico, dentro da programação da Brazil Week, que reúne empresários, autoridades e investidores para discutir os rumos econômicos do país.

O que está em jogo sobre a isenção do imposto de renda?

O projeto enviado pelo governo federal quer ampliar a faixa de isenção do IR, beneficiando diretamente milhões de brasileiros.

Para equilibrar as contas públicas, o próprio governo propôs um imposto mínimo de até 10% sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).

Hugo Motta reforçou que o projeto ainda passará por ajustes no Congresso, especialmente em relação às formas de compensação.

Como dito, a Câmara e o Senado precisam concluir a votação até o fim de setembro para garantir a vigência em 2026.

Como está o clima no Congresso?

Apesar do ambiente positivo entre os parlamentares, Motta destacou que o projeto ainda precisa ser aprimorado. 

“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, declarou o presidente da Câmara dos Deputados durante o evento.

Ele reforçou que o Senado também terá a oportunidade de fazer ajustes no texto, o que exige uma articulação eficiente entre as duas Casas.

Para além da questão técnica, o presidente da Câmara fez questão de ressaltar a importância da estabilidade política no cenário econômico. 

Segundo ele, a harmonia entre os Poderes é essencial para atrair mais investimentos e fortalecer o desenvolvimento nacional.

“Precisamos ter um ambiente de pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas”, afirmou.

Isenção do Imposto de Renda

Vale lembrar que a proposta de elevação da isenção do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula ainda durante as eleições de 2022.

De todo modo, o presidente ainda depende do congresso nacional para conseguir cumprir essa indicação.