Governo avalia data de envio da Reforma do Imposto de Renda

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) vem sinalizando que poderá enviar o texto da Reforma do Imposto de Renda já no próximo mês de agosto. Entretanto, o fato é que algumas pessoas dentro do Governo Federal não concordam nada com esta ideia, e temem um atropelo de temas.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária. O texto, no entanto, ainda vai passar por um longo processo de tramitação. O Senado só vai começar a analisar este texto no próximo mês de agosto. E em caso de alteração, o documento vai precisar ser analisado mais uma vez pela Câmara dos Deputados.

Em resumo: toda a discussão envolvendo a Reforma Tributária está longe de acabar e novas mudanças no documento poderão acontecer. É neste sentido que a chamada ala política do Governo Federal teme que o Ministério da Fazenda atropele toda esta discussão colocando uma segunda pauta para tramitar no Congresso Nacional.

Diferenças

Vale sempre lembrar que as duas reformas se complementam, mas tratam de assuntos essencialmente diferentes. A Reforma Tributária estabelece um novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços. Já a Reforma do Imposto de Renda prevê uma mudança no sistema de cobrança de impostos sobre a renda.

É provável até mesmo que a Reforma do Imposto de Renda gere ainda mais interesse por parte dos cidadãos brasileiros, uma vez que este documento poderá definir quais são as pessoas que precisarão pagar este tipo de tributo, e quais são os cidadãos que ficarão isentos deste tipo de cobrança.

Reforma do Imposto de Renda

Uma mudança no sistema do Imposto de Renda foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Na ocasião, ele garantiu que poderia isentar todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Este ano, Lula conseguiu elevar a isenção do imposto de renda. Mas o patamar foi elevado de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, ou seja, algo em torno de dois salários mínimos, ainda abaixo dos R$ 5 mil que foram prometidos durante a campanha presidencial.

Em declaração recente, Lula disse que a promessa ainda está de pé, mas confirmou que a ideia é chegar neste patamar até o final do seu mandato. “Até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, disse o presidente.

“Por agora, estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês, não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse Lula em pronunciamento no final de abril.