Governo zera imposto de importação. Veja o que significa

O Governo Federal publicou no final da última semana novos detalhes sobre o processo de taxação de compras de produtos importados. De acordo com a portaria, fica definido que haverá uma isenção da cobrança de imposto para as transações de produtos que custam menos de US$ 50.

Contudo, para que a empresa ganhe o direito de ter esta isenção, será preciso assinar o chamado plano de conformidade. Trata-se de um documento que vai estabelecer uma série de regras para estas companhias. Abaixo, você pode conferir algumas destas normas que precisarão ser seguidas:

• fazer o repasse dos impostos cobrados;
• detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
• colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
• realizar o combate ao descaminho e contrabando.

Perceba que uma das regras citadas acima é justamente “fazer o repasse dos impostos cobrados”. Estamos falando do ICMS, uma taxação de caráter estadual. Trata-se de um imposto que possui uma alíquota unificada de 17%.

Na prática, a empresa que aderir ao sistema, vai ficar livre da taxação federal em produtos de até US$ 50, mas vai ter que pagar a alíquota de 17%.

O que muda no imposto para o consumidor

Mas o que tudo isso muda para o cidadão? Segundo as informações oficiais, do ponto de vista do consumidor, a tendência natural é que passe a existir um aumento dos preços de produtos que são vendidos em lojas de e-commerce internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Contudo, para os casos das pessoas que costumam comprar itens abaixo dos US$ 50, a tendência é que o aumento seja menor do que o esperado. Inicialmente, o Governo estava sinalizando que cobraria uma taxação de 60% mais os 17% do ICMS. Com a isenção para estes produtos, será preciso pagar os 17% apenas.

Mas para as pessoas que costumam comprar itens acima de US$ 50, a situação muda. Neste caso, será necessário pagar dois impostos, sendo um deles de caráter nacional, e outro de caráter estadual. A tendência é que a elevação seja ainda maior do que o esperado.

Este festival de alíquotas, no entanto, ainda poderá passar por algumas mudanças. Em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que está analisando os pontos e discutindo o assunto com o varejo nacional para decidir o que fazer de fato com estes números. Neste sentido, novidades poderão ser definidas em breve.