Imposto de Renda: entenda o que muda se a isenção de até R$ 5 mil for aprovada

A quarta-feira (1º) promete ser de expectativa para milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados vota no plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

O texto é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já passou por uma comissão especial em julho. Agora, os deputados decidem se a proposta seguirá para o Senado antes de ser sancionada.

Como funciona a proposta

De acordo com o relatório do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida prevê:

• Isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (ou R$ 60 mil por ano);
• Desconto parcial para salários de até R$ 7.350 mensais;
• Custo estimado de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a nova faixa de isenção.

Tributação sobre altas rendas 

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma cobrança progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

A alíquota máxima atinge quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A regra não se aplica a quem já paga 27,5% de IR atualmente.

Além disso, parte do dinheiro arrecadado com esse novo imposto será destinada a estados e municípios.

Impacto nas contas públicas

Segundo o parecer, mesmo com a mudança, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. 

Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

A disputa no Congresso Nacional

O projeto da Câmara não é o único em debate. No Senado, tramita outra proposta de isenção do Imposto de Renda, apresentada por Renan Calheiros (PP-AL). 

Esse texto, originalmente de 2019, já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem teor semelhante. Agora, cabe à Câmara avaliar se dará andamento ao projeto paralelo.

Isenção para fundos e entidades

O parecer de Lira ainda incluiu exceções na cobrança da alíquota mínima do IRPF. Ficam de fora:

• Governos estrangeiros (em regime de reciprocidade);
• Fundos soberanos;
• Entidades internacionais ligadas a aposentadorias e pensões.

O Imposto de Renda

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. 

Ele serve para financiar políticas públicas, programas sociais e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na prática, quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada. 

Por isso, ampliar a faixa de isenção representa um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, especialmente da classe média e de quem ganha salários mais baixos. 

A mudança pode aumentar o poder de compra e gerar impacto imediato no dia a dia da população.