Imposto de Renda: Nova proposta isenta salários menores e taxa renda alta

Uma mudança significativa na cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode estar a caminho no Brasil, a partir do próximo ano, caso o projeto do governo Lula avance. 

A proposta, já aprovada em comissão especial da Câmara nesta quarta-feira, 16 de julho, isentará do tributo quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá um desconto parcial no imposto.

Atualmente, a isenção do IRPF abrange apenas quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036.

Para compensar a queda na arrecadação com a isenção dos menores salários, o projeto prevê que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá uma nova alíquota mínima de Imposto de Renda, de até 10%.

O governo tem a expectativa de que a maior renda disponível para os beneficiados pela isenção ou desconto impulsione a economia, com o dinheiro retornando em forma de consumo e investimentos. 

Ao mesmo tempo, a medida busca reduzir a desigualdade no sistema tributário brasileiro, onde, segundo o governo, os super-ricos pagam proporcionalmente menos impostos sobre seus rendimentos em comparação com a maior parte da população.

Com a intenção de buscar maior equidade e arrecadação para os cofres públicos, propostas que visam fazer com que os chamados “super-ricos” contribuam mais têm sido frequentemente discutidas no Congresso Nacional. Mas, afinal, quem são esses super-ricos e quais são as propostas em pauta?

A definição de “Super-Rico” em debate

Não há uma definição oficial e unânime para “super-rico” na legislação brasileira. 

Geralmente, essa categorização se refere a indivíduos com patrimônios líquidos extremamente elevados, que podem incluir desde grandes empresários, herdeiros de fortunas, investidores de alto calibre, até profissionais com rendimentos mensais excepcionalmente altos.

As propostas de taxação focam, em sua maioria, em duas frentes principais:

1. Grandes Fortunas: Indivíduos com um determinado valor de patrimônio acumulado (casas, terrenos, investimentos, empresas, etc.). Os valores de corte variam nas propostas, mas costumam ser na casa das dezenas ou centenas de milhões de reais.
2. Rendimentos de Capitais: Ganhos obtidos a partir de investimentos financeiros, lucros e dividendos de empresas, ou outras rendas que não se encaixam no modelo tradicional de salário.

Quem vai ficar isento ou pagar menos imposto?

A proposta do governo Lula prevê que os recursos extras arrecadados com a nova tributação sobre os “super-ricos” sejam direcionados para beneficiar a maior parte da população. 

O objetivo é isentar do Imposto de Renda (IR) as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, enquanto quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá direito a um desconto parcial no imposto.

O governo estima que 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a isenção total ou parcial, o que representa 90% dos atuais declarantes do Imposto de Renda.

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a proposta prevê um desconto progressivo:

• Quem ganha R$ 5.500 terá um desconto de 75%.
• Para quem recebe R$ 6.000, o desconto será de 50%.
• E quem ganha R$ 6.500 terá 25% de desconto.

A partir de R$ 7 mil, a tabela normal do Imposto de Renda será aplicada. O governo aposta que essa renda extra nas mãos dos contribuintes beneficiados impulsionará o consumo.

Próximos passos

Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado. Se for aprovado neste ano, as medidas passam a valer a partir de 2026.