Imposto de Renda: Receita abre hoje consulta a lote de restituição

A partir das 10 horas de hoje, terça-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2023 estará disponível para consulta. 

Os lotes residuais são pagos após o término dos lotes regulares. Eles destinam-se a restituições que foram ocorreram posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração. 

Neste primeiro lote, o crédito bancário vai para 354.509 contribuintes e será no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. 

Desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ainda neste lote 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal.  Mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. 

Neste lote estão ainda 151.560 contribuintes não prioritários. 

Como consultar?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. 

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. 

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. 

Dessa forma, caso o crédito não ocorra, na hipótese de o contribuinte ainda estar na malha fina, a quantia ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. 

Assim, bastará reagendar a liberação dos valores através da Central de relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 para capitais ou  0800-729-0001 para demais localidades.

E se você não estiver no lote?

Aos contribuintes que ainda não estiverem neste lote residual, a Receita informa que devem tirar extrato da declaração para saber sobre pendências. 

Dessa forma, basta entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso haja confirmação de pendência, há necessidade de enviar declaração retificadora. Feito isso, o próximo passo é esperar os demais lotes referentes aos contribuintes que caíram na malha fina.