Imposto dos super-ricos avança e pode mudar país: entenda proposta

A proposta do governo federal para criar um novo imposto sobre altas rendas chegou ao Congresso e já deu passos importantes. Com isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e descontos para rendas de até R$ 7 mil, o projeto busca aliviar a carga dos mais pobres.

Para compensar, a medida estabelece tributação mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota que pode chegar a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.

Segundo o Ministério da Fazenda, o texto é viável, tecnicamente bom e justo. A proposta já foi aprovada em comissão especial da Câmara e deve ir a plenário em agosto.

Por que esse novo imposto é diferente? 

O novo imposto mira 140 mil pessoas. Estamos falando de cerca de 0,2% da população brasileira. São indivíduos com rendimentos elevados, que hoje pagam menos impostos que trabalhadores de classe média.

Estudos mostram que os super-ricos pagam apenas 2% a 4% de imposto sobre sua renda total, enquanto os 10% mais pobres arcam com 32% de seus rendimentos em tributos, principalmente via consumo.

Como funciona a chamada gangorra tributária? 

Muitos bilionários organizam seus ganhos por meio de:

• Lucros e dividendos
• Fundos exclusivos
• Ativos offshore

Esses instrumentos hoje possuem isenção ou baixa tributação. A proposta obriga o contribuinte a somar todos os ganhos e pagar a diferença se a alíquota for inferior ao mínimo exigido.

Quem apoia o novo imposto? 

Além do governo, a proposta conta com apoio de nomes surpreendentes:

• Walter Salles, cineasta e herdeiro do Itaú, declarou apoio à justiça tributária
• Bilionários internacionais como Bill Gates, Warren Buffett e Abigail Disney já defendem impostos maiores para os mais ricos

Diferença entre imposto progressivo e imposto regressivo

O Brasil tributa principalmente o consumo, que pesa igualmente para todos, independentemente da renda. Isso torna o sistema regressivo, punindo quem tem menos.

Já os impostos progressivos, como o de renda, crescem conforme o ganho do cidadão, ou seja, quem pode mais, paga mais. É esse modelo que o novo projeto tenta fortalecer.

A subsecretária da Fazenda, Débora Freire, explica que a estrutura atual é consequência da informalidade. Com 37,9% dos trabalhadores fora da formalidade, o país optou por tributar o consumo, atingindo quem gasta mais do que ganha.

Como funciona no Brasil e no mundo

A ideia de taxar os super-ricos está prevista desde 1988, mas nunca foi implementada. Com a pandemia, a proposta ganhou força como solução para financiar políticas sociais.

Em 2024, o Brasil lançou uma proposta de imposto mínimo global sobre grandes fortunas durante sua presidência do G20. A ideia foi incorporada pelo grupo e já é discutida em fóruns internacionais.

Alguns exemplos internacionais: 

• Suécia e França aboliram seus impostos sobre fortunas
• Noruega aumentou a taxação e viu fuga de bilionários
• O economista Gabriel Zucman propôs um modelo global para evitar “paraísos fiscais pessoais”