IR 2023: nova faixa de isenção em estudo pelo governo

Proposta de faixa de Isenção pode subir para R$ 2.640.

O Governo Lula estuda isentar a cobrança de Imposto de Renda (IR)  ainda neste ano, para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Segundo fontes do governo, uma possível Medida Provisória para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda deve sair ainda este ano.

Contudo, ministros e técnicos do governo discutem como funcionará a nova isenção.

A expectativa sobre o tema é que a faixa de isenção do Imposto de Renda amplie para o equivalente a dois salários mínimos. Dessa forma, quem ganha até R$ 2.604,00 por mês poderá obter isenção da declaração.

Segundo projeção do governo, a expectativa é que a nova faixa de isenção seja anunciada no Dia do Trabalho (1º de maio), mesma data em que o governo confirmará o possível novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320.

Sendo assim, caso o governo opte por manter o salário mínimo a faixa de isenção poderá subir para R$ 2.604, contudo, caso o governo consiga reajustar o piso nacional para R$ 1.320, a faixa de isentos subirá para R$ 2.640.

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Promessa de campanha não cumprida

Todavia, apesar da folga orçamentária criada pela PEC, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que se indiquem fontes de compensação. Desde a campanha eleitoral, Lula vinha prometendo isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Assim, além da isenção maior no Imposto de Renda, avalia-se um aumento do salário mínimo para R$ 1.320 também em 1º de maio. Se isso ocorrer, ficariam sem cobrança de IR os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640. O que ainda não é a situação ideal. 

Tabela atual do Imposto de Renda

A última correção da tabela do IR foi realizada em 2015. Pelas regras vigentes atualmente as faixas são as seguintes:

  • Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda;
  • Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%;
  • Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%;
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%;
  • E acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.
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