IR 2025: Câmara aprova urgência para isenção de até 2 salários mínimos

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na última segunda-feira (16) ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2692/25. 

Este PL visa garantir que, em 2025, quem recebe até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 3.036 atualmente) continue isento do Imposto de Renda (IR). O texto do projeto é idêntico ao da Medida Provisória (MP) 1294/25, que busca o mesmo objetivo.

O principal ponto do PL é a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção e o reajuste das demais faixas para beneficiar os contribuintes.

De autoria do líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. 

A aprovação da urgência significa que o PL pode ser votado diretamente no Plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por discussões em comissões, agilizando sua tramitação.

Para que as mudanças tenham efeito permanente, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado até 25 de agosto. Nessa data, a MP perderá a validade.

PL atual difere da proposta de isenção de até R$ 5 Mil

É importante não confundir este PL com outra proposta do governo que visa a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa medida, apresentada à Câmara no início do ano, também está sob relatoria de Arthur Lira, mas sua aprovação e eventual validade só ocorrerão a partir de 2026.

A proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil é mais abrangente e beneficiaria cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo contribuintes com salários um pouco acima desse valor (até cerca de R$ 7 mil), que também sentiriam um alívio na carga tributária.

 A proposta busca ajustar a faixa de isenção da tabela para R$ 2.428,80, e criar um novo desconto variável que eleve a faixa de isenção.